O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento da investigação que envolvia o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, o senador Ciro Nogueira e os deputados federais Dr. Luizinho e Isnaldo Bulhões Jr..
A decisão foi tomada após manifestação da Procuradoria-Geral da República, que concluiu não existirem elementos que apontassem envolvimento dos parlamentares nos crimes investigados pela Polícia Federal.
Segundo a PGR, também não foram encontradas etiquetas, registros ou qualquer identificação que vinculasse os políticos às bagagens consideradas suspeitas no caso investigado.
Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que não havia “justa causa” para manter o inquérito contra os parlamentares. O ministro destacou ainda que imagens de segurança do aeroporto mostraram que os passageiros passaram normalmente pelos procedimentos de fiscalização.
“O fato de os mencionados parlamentares estarem presentes no referido voo não representa circunstância indicativa de qualquer participação nos crimes”, escreveu Moraes.
A investigação teve origem em um inquérito que apurava suspeitas de facilitação de contrabando e prevaricação no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, localizado em São Roque.
De acordo com as apurações, um auditor fiscal teria permitido, em 20 de abril de 2024, que um integrante da tripulação de uma aeronave procedente da ilha de São Martinho, no Caribe, transportasse cinco volumes de bagagem sem passar pela inspeção de raio-X.
O caso chegou ao STF após a Polícia Federal identificar os nomes dos parlamentares na lista de passageiros do voo investigado. Como os políticos possuem foro privilegiado, o processo foi remetido da 1ª Vara Federal de Sorocaba para a Suprema Corte. E mais: Polícia apreende 200 mil figurinhas falsas da Copa de 2026. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: Correio Braziliense)
