Depois de cerca de seis meses, o governo dos Estados Unidos retirou as punições impostas a Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e à esposa dele, por meio da Lei Magnitsky.
O magistrado brasileiro havia sido sancionado em julho deste ano, enquanto sua esposa, Viviane Barci de Moraes, foi sancionada em setembro.
A empresa da família de Moraes também foi livrada de punições. Confira, AQUI, o documento que confirma a retirada do nome de Moraes da lista da Lei Magnitsky.
As medidas foram publicadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, responsável por administrar e aplicar programas de sanções, e também no site do Departamento do Tesouro dos EUA. Um instituto da família do ministro, o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, também consta entre as entidades sancionadas pelo governo Trump.
Com isso, além do ministro do STF, a esposa dele e uma entidade da família deixam de figurar entre os atingidos pela Magnitsky, legislação norte-americana que tem como objetivo punir autoridades internacionais acusadas de violar direitos humanos.
Assim, segundo o comunicado do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), foram removidos da lista SDN (Specially Designated Nationals):
Alexandre de Moraes, ministro do STF
Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado
Lex – Instituto de Estudos Jurídicos Ltda., empresa vinculada ao casal
As sanções previstas na Magnitsky afetam principalmente no campo econômico e incluem o congelamento de bens e contas bancárias em solo norte-americano ou em instituições financeiras ligadas ao país. À época das sanções de julho, Moraes não possuía contas, investimentos nem bens nos EUA. (Foto: divulgação; Fonte: Metrópoles)
A nota oficial não informa os motivos da retirada. Com isso, eventuais bens e contas ligados ao casal nos EUA deixam de estar congelados, e cidadãos e empresas norte-americanos voltam a poder fazer transações com eles.
