Urgente: Câmara pode votar projeto do governo Lula que aumenta poder do Estado sobre big techs

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O relator do projeto de lei que estabelece regras para a atuação econômica das grandes empresas de tecnologia no Brasil, deputado Aliel Machado (PV-PR), afirmou nesta terça-feira (17) que a votação da proposta pode ser transferida para a próxima semana. Mas ainda há chance de a votação ocorrer ainda hoje.

O texto, identificado como PL 4.675/2025, enfrenta resistências de partidos da oposição e divergências entre integrantes de outras legendas.

Segundo Aliel, a possibilidade de adiamento está relacionada à ausência do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que viajará a Buenos Aires. O relator, entretanto, negou que a mudança de data tenha relação com uma eventual falta de apoio à proposta.

“Como o presidente não vai estar aqui amanhã, pode ser que seja adiado para a próxima terça. Mas não na perspectiva de que não tem apoio para votar, porque o presidente Hugo está apoiando a aprovação do projeto”, afirmou.

O PL 4.675/2025 (conhecido como o “PL das Big Techs” ou “PL das Plataformas”) surgiu a partir de uma proposta do Governo Federal brasileiro (com participação da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda e da Casa Civil), enviada à Câmara dos Deputados em setembro de 2025

A proposta enfrenta oposição do PL (Partido Liberal) e divergências internas no PSD (Partido Social Democrático), Republicanos e PP. Aliel vem negociando com representantes dessas siglas e com integrantes da base governista para tentar construir um entendimento que permita a aprovação do texto.

O tema também está previsto para ser discutido na reunião de líderes desta terça-feira. De acordo com o relator, algumas bancadas solicitaram novas conversas, apesar de a urgência da proposta ter sido aprovada há meses e de o relatório estar disponível desde então.

Aliel admite promover alterações pontuais para atender às reivindicações dos partidos, mas pretende preservar um dos principais pontos do projeto: a criação de uma estrutura específica dentro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para acompanhar e fiscalizar a atuação das grandes plataformas digitais.

A proposta tem provocado críticas de parlamentares que enxergam no texto uma ampliação da capacidade de intervenção do Estado sobre empresas privadas e serviços utilizados diariamente pela população.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) manifestou oposição à iniciativa e afirmou que o projeto poderá conceder ao poder público instrumentos para interferir diretamente no funcionamento das plataformas digitais.

Em publicação nas redes sociais, o parlamentar citou possíveis consequências para serviços como WhatsApp, YouTube e Mercado Livre. Na avaliação de Nikolas, a nova estrutura poderia determinar mudanças no funcionamento de aplicativos de mensagens, nos sistemas de recomendação de vídeos e na organização de produtos em plataformas de comércio eletrônico.

O deputado também alertou para a possibilidade de que aplicativos bancários, serviços de transporte, alimentação e comércio digital sejam afetados pelas regras.

A principal preocupação apresentada por Nikolas diz respeito aos limites da atuação estatal sobre empresas privadas e aos mecanismos de fiscalização da autoridade que seria responsável por supervisionar o setor.

O parlamentar comparou a discussão à controvérsia envolvendo o chamado ‘PL da Censura’ e argumentou que a proposta pode ampliar a interferência governamental no ambiente digital, com consequências não apenas para grandes companhias, mas também para trabalhadores, consumidores e pequenos empreendedores.

“A INTERNET PRECISA DE LIBERDADE, NÃO DE MAIS INTERFERÊNCIA ESTATAL”, escreveu Nikolas ao anunciar que viajaria a Brasília para conversar com líderes partidários e tentar retirar o projeto da pauta de votação.

O deputado defendeu que uma mudança dessa dimensão seja submetida a uma discussão mais ampla sobre seus impactos e os limites do poder público.

Para ele, a tecnologia deve servir para facilitar a vida da população, e não representar uma oportunidade de concentração de poder nas mãos do Estado.

 

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