Após mais uma decisão tomada por Alexandre de Moraes no âmbito de processos que envolvem os desdobramentos dos atos de 8 de janeiro, o tema voltou a gerar reação no cenário político de Brasília.
A nova medida do magistrado, que mais uma vez alcança uma norma aprovada pelo Congresso Nacional, ampliou o clima de tensão entre os Poderes e reabriu o debate sobre os limites de atuação do Judiciário em matérias legislativas.
Diante desse contexto, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, finalmente se manifestou publicamente sobre o caso, marcando posição em defesa das decisões do Parlamento.
Motta afirmou que o Congresso Nacional vai se mobilizar para contestar a decisão que suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria, determinada pelo Ministro do STF.
Segundo Motta, a estratégia do Legislativo será atuar formalmente ‘dentro do processo’ para defender a validade da norma aprovada pelos parlamentares, especialmente em relação aos casos envolvendo os atos de 8 de janeiro. Ele destacou que a intenção é garantir o cumprimento do que foi deliberado pelo Congresso.
Em entrevista ao portal TMC, o parlamentar reforçou essa posição ao afirmar: “O que nós vamos fazer é, nos autos, nos posicionar para que aquilo que foi decidido pelo Congresso Nacional venha a ser cumprido no que diz respeito a esses casos do 8 de Janeiro, a aplicabilidade da Lei da Dosimetria”.
Motta também lembrou que a lei foi fruto de ampla maioria no Parlamento e lembrou que o veto presidencial acabou derrubado com forte apoio nas duas Casas legislativas. Para ele, esse respaldo reforça a legitimidade da norma e sua aplicação.
O presidente da Câmara ainda demonstrou expectativa de que o plenário do Supremo Tribunal Federal reverta a decisão individual tomada por Moraes, mantendo a legislação em vigor. Ele acrescentou:
“Esperamos e confiamos que o Supremo Tribunal Federal irá sim dar a aplicabilidade aprovada pelo Congresso nesses casos inerentes à Lei da Dosimetria”.
A suspensão da lei foi determinada no último sábado por Alexandre de Moraes. Na decisão, o ministro estabeleceu que a norma fique sem efeito até que o STF analise ações que questionam sua constitucionalidade. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: UOL; TMC)
Que seja desfeita logo essa contrariedade