O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (17) que o governo pretende bloquear até R$ 23 bilhões em gastos do Orçamento de 2024 para cumprir a ambiciosa meta de deficit zero. Em uma coletiva de imprensa, Haddad assegurou que “nada muda” em relação ao marco fiscal, que permite um contingenciamento de até R$ 53 bilhões.
Apesar do limite legal, o ministro estima que o congelamento dos gastos não ultrapassará os R$ 23 bilhões. “O contingenciamento pode chegar a R$ 22 bilhões ou R$ 23 bilhões, e a expansão do gasto pode chegar a R$ 15 bilhões”, afirmou Haddad aos jornalistas.
A decisão de bloquear os gastos está vinculada à necessidade de atingir a meta fiscal de déficit zero para 2024, conforme estabelecido pelo marco fiscal aprovado em agosto. Entretanto, Haddad ressalta que a meta ainda pode ser ajustada. O ministro considera os esforços do governo para aumentar a arrecadação em 2024, destacando o Projeto de Lei do Carf, aprovado em agosto, que pode render R$ 54 bilhões à União no próximo ano.
Pelas regras do novo arcabouço, as despesas públicas podem crescer acima da inflação, mas respeitando as margens citadas por Haddad, de 0,6% a 2,5% de crescimento real ao ano.
Se as contas estiverem dentro da meta, o crescimento de gastos terá um limite de 70% do crescimento das receitas primárias. Caso o resultado primário fique abaixo da meta, o limite para os gastos cai para 50% do crescimento da receita.
Na prática, se o governo cumprir a meta e tiver uma arrecadação satisfatória, conseguirá investir mais recursos em infraestrutura ou programas sociais.
Quando o resultado for muito abaixo do esperado, punições serão aplicadas — por exemplo, a impossibilidade de criar novas despesas obrigatórias, como novos auxílios, benefícios fiscais e cargos.
Entre as alternativas em discussão, a Medida Provisória das subvenções (1.185/2023) surge como uma estratégia, embora enfrente resistência de deputados na Câmara. Em agosto, o governo apontava a necessidade de R$ 168,5 bilhões em receitas extras para equilibrar o Orçamento no próximo ano, um valor considerado desafiador por economistas consultados pela imprensa especializada.
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