A ‘Fazenda Volta Grande’, um imóvel rural de 812 hectares localizado no município de Zortéa, no Meio-Oeste catarinense , é a primeira área a compor a ‘Prateleira de Terras’ do ‘Programa Terra da Gente’, anunciado por Lula no começo da semana.
Segundo o governo, o objetivo do programa é dar ‘celeridade e transparência’ à destinação de áreas para a reforma agrária. O projeto foi anunciado em meio ao ‘abril vermelho’, do MST. Clique AQUI para ver mais.
A Portaria que transfere o imóvel de SC para o Incra foi publicada em 16 de abril de 2024, no Diário Oficial da União.
A área foi obtida pela ‘Secretaria do Patrimônio da União’ (SPU) por meio de ‘adjudicação’, um procedimento que permite transferir a propriedade de um bem do devedor da União para o credor por conta de inadimplência. Dessa forma, explica o governo petista, imóveis de ‘grandes devedores’ penhorados em processo judicial de execução podem ser incorporados ao patrimônio da União.
No caso de imóveis rurais, como a Fazenda Vota Grande, um laudo agronômico verifica as condições da área e o ‘interesse público’ para destinação à reforma agrária.
Segundo o governo, nos 812 hectares (cerca de 1160 campos de futebol) serão assentadas cerca de 45. O procedimento será iniciado assim que o imóvel for registrado em nome do Incra, que então elaborará edital para seleção das famílias a serem assentadas.
Parecer
A adjudicação ganhou reforço, recentemente, com a publicação de parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) no Diário Oficial da União, em 15 de fevereiro deste ano, alterando o entendimento sobre as regras para a destinação desses imóveis. Com o novo parecer, não é necessário realizar o leilão do bem.
O imóvel passa para o patrimônio da União em quitação da dívida e pode ser diretamente utilizado para uma ‘finalidade social’, no caso, para a reforma agrária. Como a adjudicação não implica em ingresso de recursos financeiros ao Estado, o Incra fica dispensado de ressarcir o Erário pelo imóvel, facilitando a transação.
Terra da Gente
A assinatura do termo de transferência da Fazenda Volta Grande, da Secretaria do Patrimônio da União para o Incra, fez parte do lançamento do ‘Programa Terra da Gente’ , em cerimônia realizada em 15 de abril de 2024.
O ‘Terra da Gente’ organiza diversas formas de obtenção e destinação de terras: já adquiridas; em aquisição; passíveis de adjudicação por dívidas com a União; imóveis improdutivos; imóveis de bancos e empresas públicas; áreas de ilícitos; terras públicas federais arrecadadas; terras doadas e; imóveis estaduais que podem ser usados como pagamento de dívidas com a União.
O ‘Ministério da Gestão e da Inovação’ em Serviços Públicos dará apoio ao programa por meio da destinação estratégica de imóveis e terrenos rurais da União sob sua gestão.
Com o programa, o governo petista passa a ter um ‘mapeamento detalhado’ com tamanho, localização e alternativas de obtenção de áreas que podem ser destinadas à reforma agrária.
“O Terra da Gente é uma forma nova de enfrentar um velho problema que é a questão da terra no Brasil, definindo as terras disponíveis para assentar famílias agricultoras. Esse programa é um passo para mostrarmos que, através de diálogo, também conseguimos garantir terra para pequenos agricultores”, Lula ao lançar seu programa. E mais: Governo Lula homologa mais duas terras indígenas. Clique AQUI para ver. (Foto: Palácio do Planalto; Fonte: EBC)
