A Camex (Câmara de Comércio Exterior) anunciou, na segunda-feira (11), alterações nas alíquotas de imposto de importação para insumos de vidro e células fotovoltaicas.
As mudanças, que abrangem produtos classificados em diferentes códigos da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), têm prazos distintos de vigência: os insumos de vidro terão tarifas reajustadas por 12 meses, enquanto as células fotovoltaicas contarão com as novas regras até 30 de junho de 2025.
De acordo com o Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), a iniciativa busca incentivar a produção interna, fortalecer a indústria nacional e fomentar a criação de novos postos de trabalho.
Entre os ajustes, as tarifas para insumos de vidro foram significativamente elevadas. Na categoria de fios de fibra de vidro, o imposto passou de 10,8% para 20%. Chapas de folha de vidro tiveram a alíquota aumentada de 9% para 25%, e, na NCM 7013.49.00, copos de vidro passaram de 16,2% para 25%.
Já para as células fotovoltaicas, fundamentais na fabricação de painéis solares, a tarifa de importação foi zerada dentro de uma cota estabelecida. Para produtos que excederem esse limite, no entanto, será aplicada uma tarifa de 25%.
O governo ressalta que o setor de energia renovável, especialmente a produção de painéis solares, tem crescido no Brasil, destacando-se tanto pelo fornecimento de energia limpa quanto pelo potencial de gerar empregos. “O objetivo do aumento das tarifas é reduzir a dependência de produtos importados e fortalecer a competitividade das empresas nacionais”, afirma o comunicado oficial.
Com essas medidas, o governo reforça seu compromisso com o desenvolvimento da economia local, promovendo o crescimento sustentável da indústria e da matriz energética do país. E mais: Bolsonaro orienta bancada do ‘PL’ a agir estrategicamente em debates sobre a ‘PEC 6×1’. Clique AQUI para ver. (Foto: PixaBay; Fonte: Poder360)
