O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou nesta segunda-feira (4/9) um acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para implementar o monitoramento de pessoas presas em flagrante pela polícia, mas que tenham sido liberadas durante audiências de custódia.
Inicialmente, a proposta do governo previa a aplicação de equipamentos de monitoramento em pessoas detidas na Cracolândia, no centro da capital paulista, e em casos de violência doméstica, especialmente para monitorar agressores que tentassem se aproximar de suas vítimas.
O secretário de Segurança Capitão Derrite destacou que, apesar das prisões frequentes por crimes como roubo e tráfico de drogas na região da Cracolândia, os detidos eram frequentemente liberados após audiências de custódia no TJSP, justificando a necessidade de monitorá-los ao serem soltos.
De acordo com o Executivo, de janeiro a agosto deste ano foram realizadas cerca de 25 mil audiências de custódia na capital.
No entanto, juízes responsáveis pelas audiências de custódia alegaram que a legislação não permite que a localização da prisão seja o critério para impor o uso de tornozeleiras eletrônicas.
Um juiz não pode determinar o monitoramento de um preso no centro da cidade e não aplicar a mesma medida se a prisão ocorrer em outra região.
Após cinco meses de negociações, a menção à “Cracolândia” foi removida do discurso oficial.
O governador Tarcísio de Freitas anunciou que “o dispositivo pode ser usado para todos os tipos de prisão, mas casos de agressão e reincidência terão prioridade”.
Num primeiro momento serão disponibilizadas 200 tornozeleiras. Mas a previsão do governo é que esse número possa crescer para mais de 8 mil dispositivos nos próximos meses.
Na prática, a política pública proposta pela administração de Tarcísio consiste em fornecer as tornozeleiras, garantir sua instalação no Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste da cidade, onde ocorrem as audiências de custódia, e monitorar os dispositivos.
No entanto, a decisão de soltar o suspeito e impor o monitoramento por tornozeleira eletrônica ainda será tomada pelos juízes durante as audiências de custódia.
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