O presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta quarta-feira (25), novas medidas do Programa Crédito Brasil Empreendedor, um conjunto de medidas para facilitar o empréstimo de créditos a empreendedores de micro e pequenas empresas. O programa, do Ministério da Economia, pode alavancar até R$ 87 bilhões em operações financeiras até 2023.
A cerimônia de lançamento aconteceu no Palácio do Planalto e contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro (PL), do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, e do presidente do Banco do Brasil, Fausto de Andrade Ribeiro. Segundo o presidente da Caixa, com o programa, o banco passará a emprestar R$ 5 bilhões para 500 mil empresas em vez de oferecer o mesmo valor para apenas 3 grandes empresas.
O Crédito Brasil Empreendedor trouxe como principal novidade a ampliação do Pronampe aos Microempreendedores Individuais (MEIs), que representam (como salientou a secretária especial de Produtividade e Competitividade, Daniella Marques, em cerimônia de sanção realizada no Palácio do Planalto) 57% dos empreendedores brasileiros.
“A grande dificuldade do empreendedor estava nas garantias com os bancos”, disse Daniella Marques. “O governo federal vai bancar até 80% dessas garantias, destravando os bancos e, com isso, fazer o crédito chegar a cada dono e dona de negócio do Brasil, com juros mais baixos, carência de seis a 12 meses, e, desta vez, para microempreendedores individuais. É por meio de políticas como essa, dando garantias, que o governo federal proporciona acesso a empréstimos bancários aos micro e pequenos empreendedores”, acrescentou.
Alterações no Pronampe
Com as alterações nas regras do Pronampe, as micro e pequenas empresas poderão receber empréstimos em novas operações de crédito com recursos emergenciais. A expectativa da Sepec é que as contratações atinjam cerca de R$ 50 bilhões.
O PL nº 3.188/21 dispensa todos os agentes financeiros do Pronampe da exigência de certidões de regularidade fiscal, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e outras que restringem o acesso ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia (Peac-FGI) e ao Programa de Estímulo ao Crédito (PEC). Apenas a obrigatoriedade de regularidade previdenciária da empresa tomadora permanece.
Assista abaixo ao discurso do presidente no evento
