A presidente nacional do PT e deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) propõe uma medida polêmica (para dizer o mínimo): o fechamento dos clubes de tiro no Brasil e o cancelamento dos registros de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) que não sejam de nível olímpico. Clique AQUI para ver o projeto na íntegra.
O projeto de lei, protocolado na última segunda-feira (11) na Câmara dos Deputados, justifica-se, segundo ela, pela ‘preocupação’ com o aumento significativo de registros de armas e ocorrências relacionadas à violência doméstica envolvendo CACs nos últimos anos.
Na ‘justificativa’ do projeto, Gleisi Hoffmann aponta que o número de registros aumentou drasticamente devido à “política armamentista” do país, o que coincidiu com um aumento de 1.200% nas ocorrências da Lei Maria da Penha envolvendo CACs, especialmente “atiradores”.
Ela argumenta que a quantidade de CACs no Brasil supera os efetivos das Forças Armadas e das Polícias Militares juntos, enquanto os clubes de tiro tornaram-se cenários de violência. “A par disso, a quantidade de CACs no país é, atualmente, maior do que os efetivos das Forças Armadas e das Polícias Militares somados, enquanto os clubes de tiro viraram locus de violência”, escreveu na justificativa.
Além disso, a deputada menciona relatório do Tribunal de Contas da União que aponta que milhares de condenados pela Justiça conseguiram obter ou renovar seus registros de armas.
“Em razão disso, o projeto de lei que ora se apresenta não só proíbe a instalação e o funcionamento de entidades de tiro, excetuando aquelas que congreguem atiradores desportivos de nível olímpico como, também, cancela todos os registros de colecionadores, atiradores que não sejam de nível olímpico e caçadores”.
O projeto de lei propõe a proibição da instalação e funcionamento de clubes de tiro, exceto aqueles que atendam atiradores de nível olímpico, e o cancelamento de todos os registros de CACs que não estejam nesse nível.
Para Gleisi, não faz sentido manter os clubes de tiro, a atividade de caça desportiva e o colecionamento de armas, que considera fonte de suprimento para o crime.
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O projeto também estabelece que apenas atiradores de nível olímpico poderão praticar tiro nas entidades mencionadas e que estrangeiros que desejem ingressar no Brasil para competições de tiro oficial precisarão de autorização do Ministério da Justiça para portar armas de fogo. A proposta de lei aguarda apreciação na Câmara dos Deputados.
“Esta Lei proíbe a instalação e o funcionamento de entidades que não congreguem atiradores de nível olímpico e cujas atividades demandem o uso de armas de fogo e cancela todos os registros de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs)”.
Reação
Parlamentares de oposição ao governo petista criticaram o projeto de lei apresentado pela presidente nacional do PT. “É mais um devaneio do PT. Os CACs foram criados por lei federal e eu duvido que ela tenha voto para acabar com essa categoria. Estaremos atentos e, obviamente, vamos contra-atacar”, reagiu o deputado Alberto Fraga (PL-DF).
Para o deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ) , “é inadmissível que se tente eliminar os CACs e os clubes de tiro no Brasil (…) que geram milhões de reais em impostos além de milhares de empregos no Brasil.” E admite ser necessário “buscar soluções que promovam a segurança pública sem cercear os direitos individuais”.
O respeito às liberdades individuais é argumento apresentado pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE). “É preocupante ver propostas que visam restringir os direitos dos cidadãos de forma tão drástica. Devemos buscar políticas que promovam a segurança sem desrespeitar as liberdades individuais garantidas pela Constituição.”. E mais: Jornalista da Globo diz que “perda de popularidade” está fazendo Lula partir para populismo. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução redes sociais; Fontes: Gazeta do Povo; CNN)
