A Justiça de Brasília negou nesta terça-feira (17) uma liminar solicitada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que buscava obrigar o senador Flávio Bolsonaro a remover das redes sociais um conteúdo em que ele afirma que tanto ela quanto o Luiz Inácio Lula da Silva “protegeriam” o crime.
Conforme a decisão da 22ª Vara Cível de Brasília, o vídeo estaria dentro do direito à crítica e da liberdade de expressão.
A juíza destacou que a publicação “não evidenciaria a prática de excessos, a solapar a honra e o nome da autora (Gleisi), transparecendo, ao revés, o ânimo de expressar, ainda que de forma contundente, a opinião do requerido sobre a agremiação partidária que integraria a demandante, sem qualquer afirmação categórica sobre a efetiva prática de atos ilícitos por esta”.
Segundo o despacho judicial, embora a publicação “não se destacaria pela urbanidade ou formalidade, apresentando imagens desagradáveis e expressões de impacto”, como os envolvidos são figuras públicas, o contexto político deve ser levado em conta.
“Cabe repisar, ademais, que, os fatos são circunscritos a agentes políticos com vida pública, dizendo com posições ideológicas antagônicas, sendo certo que o direito de crítica é evidentemente mais amplo quando se trata de agentes no exercício de mandato eletivo ou cargos públicos. No caso, o exercício regular do direito de crítica afastaria, em princípio, a configuração de ato ilícito”, afirma outro trecho da decisão.
O julgamento da liminar não analisa o mérito da ação, que seguirá com a fase de produção de provas. Ao final do processo, a juíza ainda poderá rever a posição caso considere necessário.
Segundo o Globo, Flávio Bolsonaro deverá enfrentar Lula nas eleições de outubro, e pesquisas recentes indicam que o senador tem apresentado crescimento nas intenções de voto, com alguns cenários mostrando empate técnico entre os dois candidatos. E mais: Governo Lula conclui só 12% das obras de educação. Clique AQUI para ver. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: Veja)
