A Justiça de Goiás determinou que o Casa de Carnes Frigorífico Goiás Ltda. pague R$ 130 mil por publicidade considerada discriminatória contra clientes em razão de suas convicções político-partidárias.
A ação, movida pelo Ministério Público do Estado de Goiás, aponta que o estabelecimento exibiu cartazes e postagens em redes sociais com mensagens como “petista aqui não é bem-vindo” e “Não atendemos petista”.
O caso começou em setembro, quando o cartaz original foi afixado para promover produtos. Dias depois, a frase foi reforçada em publicação digital pelo representante da empresa. Para o MPGO, tais ações configuraram tratamento hostil e excludente contra consumidores com posicionamento político específico.
Apesar da Justiça ter concedido liminar para a retirada imediata das mensagens e proibição de novas publicações semelhantes, o frigorífico descumpriu a ordem.
Os cartazes foram então substituídos por frases como “ladrão aqui não é bem-vindo, quem apoia ladrão também não” e “camarão GG: maior que cérebro de petista”, que, segundo o juiz, mantiveram a prática discriminatória de ‘forma indireta’.
Do valor total da condenação, R$ 30 mil correspondem a indenização por dano moral coletivo, enquanto R$ 100 mil referem-se ao descumprimento de decisões judiciais anteriores.
O magistrado rejeitou o argumento de liberdade de expressão, alegando que o direito não é absoluto, especialmente em relações de consumo.
A sentença cita violação ao Código de Defesa do Consumidor, que proíbe publicidade discriminatória (artigo 37, parágrafo 2º) e impede a recusa de atendimento (artigo 39, inciso II).
Em 2022, o frigorífico promoveu a venda da “picanha mito” a R$ 22, ligada ao então candidato Jair Bolsonaro, restringindo a oferta a clientes com camiseta do Brasil. A ação foi suspensa pela Justiça Eleitoral.
Em 2025 e 2026, manteve promoções vinculadas a figuras políticas, incluindo produtos com a imagem de Donald Trump e distribuição de carnes durante manifestações políticas lideradas pelo deputado federal Nikolas Ferreira. E mais: WhatsApp lança IA para pequenas empresas no Brasil. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução; Fonte: Congresso em Foco)
