Mais de quatro anos após encerrar suas operações no Brasil, a Ford foi condenada a indenizar em R$ 30 milhões por ‘danos morais coletivos’, em razão do fechamento unilateral da fábrica de Camaçari, na Bahia, sem negociação prévia com o sindicato da categoria.
A decisão foi proferida pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, conforme informou o Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA). A condenação atende a uma ação civil pública movida pelo próprio MPT, que acusou a montadora de desconsiderar a necessidade de diálogo com os representantes dos trabalhadores antes da demissão em massa.
De acordo com o órgão, a Ford violou cláusulas de acordos coletivos e contratos firmados com o BNDES ao decidir, sozinha, encerrar suas atividades. Para o MPT, a medida rompeu princípios fundamentais que asseguram a negociação coletiva e a proteção aos direitos dos empregados.
O pagamento da indenização dependerá do trânsito em julgado do processo. Quando esgotados todos os recursos, a execução ocorrerá na 3ª Vara do Trabalho de Camaçari, e a destinação dos valores – com caráter de ‘reparação social’ – ainda será determinada. Já os pedidos de indenização individual seguem sendo discutidos em processos paralelos.
A situação teve início em 11 de janeiro de 2021, quando a montadora anunciou que deixaria de produzir veículos no Brasil, encerrando sua trajetória no país. A decisão fazia parte de uma reestruturação global, que, segundo a Ford, gerou custos de US$ 4,1 bilhões.
O encerramento das atividades impactou especialmente a Bahia. Cerca de 4 mil trabalhadores foram dispensados, de acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos de Camaçari. O clima foi de conflito, com protestos, disputas judiciais e atuação intensa do MPT. Um acordo só foi fechado em maio de 2021.
Na ocasião, os trabalhadores desligados receberam, além das verbas rescisórias, dois salários adicionais por ano de serviço e uma indenização proporcional ao tempo de trabalho, com valor mínimo de R$ 130 mil.
A unidade, no entanto, não foi desativada de imediato. Parte da equipe permaneceu até o fim de 2021, atuando na desmontagem da planta e na produção de peças de reposição.
Os efeitos da saída da Ford foram sentidos além da fábrica. Diversas fornecedoras — as chamadas “sistemistas” — também fecharam as portas, dispensando funcionários sem qualquer compensação.
Outro desdobramento envolveu o governo baiano. Em 2022, a Ford pagou R$ 2,15 bilhões ao estado por descumprir cláusulas de um acordo firmado em 2014, que previa incentivos fiscais e apoio financeiro em troca de investimentos na planta de Camaçari.(Foto: PixaBay; Fonte: UOL)
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