O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou ontem (12) uma série de medidas fiscais na tentativa de fazer o governo registrar superávit primário em 2023. As medidas envolvem volta de cobrança de impostos, mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e uma nova renegociação especial de dívidas chamada ‘Programa Litígio Zero’.
A previsão para este ano é de um déficit de R$ 231,55 bilhões estabelecido no Orçamento Geral da União deste ano. Sob pressão do mercado financeiro para reduzir o rombo, agravado pela ‘PEC da Transição’, Haddad aposta na volta de cobrança de impostos interrompidos no governo Bolsonaro e em medidas extraordinárias para arrecadar mais. Uma delas é um Refis para renegociar, com descontos, dívidas de pessoas físicas e de empresas.
De acordo com o ministro, a previsão, no cenário mais realista, é que o déficit primário feche o ano em pouco menos de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), entre R$ 90 bilhões e R$ 100 bilhões. Entretanto, o próprio Haddad disse durante a coletiva de imprensa que os resultados podem não ser atingidos.
As iniciativas para elevar as receitas respondem pela maior parte do plano da equipe econômica (R$ 192,7 bilhões), enquanto aquelas para reduzir despesas representam R$ 50 bilhões.
Elevação de receitas
A rigor, aumento real de impostos (R$ 63,3 bilhões) e a eficiência para arrecadar mais de taxas que já existem (R$ 93 bilhões) resultam em uma mordida maior de R$ 156,3 bilhões no caixa dos pagadores de impostos.
Além disso, Haddad prevê arrecadar mais R$ 30 bilhões neste ano com o chamado aproveitamento de créditos de ICMS, imposto estadual. A medida tem relação com o julgamento no STF que retirou o ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins nas operações de venda feitas pelas empresas.
O pacote ainda inclui um impacto de R$ 4,4 bilhões com a reversão da desoneração de PIS/Cofins sobre receitas financeiras de grandes empresas —medida adotada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).
A Fazenda ainda calcula uma arrecadação extra de R$ 28,9 bilhões com a volta da cobrança de tributos federais sobre a gasolina e o etanol a partir de março.
Carf
Em relação ao Carf, órgão que julga recursos administrativos de contribuintes que devem à Receita Federal, a mudança mais importante ocorrerá no sistema de votação. O governo retomará o voto de desempate da Fazenda. Com isso, para Haddad, as chances de a Receita ganhar os processos aumentam, melhorando o caixa do governo.
O governo também introduzirá o Programa Litígio Zero, que funcionará no molde dos tradicionais Refis e prevê a renegociação em condições especiais de dívidas com a União. As pessoas físicas, micro e pequenas empresas com dívidas abaixo de 60 salários mínimos poderão obter descontos de 40% a 50% sobre o valor total do débito, com prazo de até 12 meses para pagar.
Corte de despesas
Do lado das despesas, a medida prevê a redução de gastos em R$ 50 bilhões. Desse total, R$ 25 bilhões virão da revisão permanente de contratos e programas, que será executada pelo Ministério do Planejamento, e R$ 25 bilhões virão de empenhos (autorização de execução) abaixo do autorizado no Orçamento de 2023.
Fiesp critica
Em nota, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) criticou as propostas de Haddad. “Diante das medidas apresentadas pelo Ministério da Fazenda, a Fiesp pondera que a melhora do resultado fiscal não pode estar ancorada majoritariamente no aumento de receitas, tendo o Brasil uma das maiores cargas tributárias do mundo, arcando a indústria de transformação com parcela significativa do total de impostos arrecadados”.
Juristas criticam
Fontes ouvidas pelo portal de O Globo também criticaram as propostas. Sobre o fim do desempate a favor dos contribuintes nos julgamentos administrativos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), André Félix Ricotta de Oliveira, da Félix Ricotta Advogados, pontua que o ministro está descartando toda a discussão realizada nos anos anteriores pelo poder legislativo: “Ele (Haddad) quer apresentar uma mudança sem reflexão, sendo que já houve debate da sociedade anteriormente com comissão de juristas sobre isso. Estas decisões só vão aumentar o litígio”.
Talvez não
O próprio ministro afirmou, em entrevista a jornalistas, ontem (12), que parte das medidas pode não acontecer. “Se somar a meta de cada ação, zera o déficit, [mas] sabemos que a meta de cada ação não será atingida”, afirmou.
“Mesmo que [o governo] tome medidas para repor a frustração, tem atraso que vai acontecer, tem noventena, anterioridade [até que medidas tributárias produzam efeito] e há despesas que podem surgir, porque não recebemos com transparência do governo anterior”, disse Haddad.
Isso porque, dos 242 bilhões que Haddad vislumbra de arrecadação, R$ 192 são em aumento de receitas. Porém, desse valor, R$ 36 bilhões são expectativas de aumento de receita (incerto), R$ 15 bilhões viriam da redução da litigiosidade do Carf (uma estimativa), outros R$ 5 bilhões seriam de denúncia espontânea (mais uma suposição).
E ainda tem quase R$ 30 bilhões da volta da cobrança de impostos sobre combustíveis, mas que, dado a elevação do preço, pode diminuir o consumo, reduzindo a arrecadação.
Além disso, no corte de despesas, metade, ou seja, R$ 25 bilhões, são pura estimativa de arrecadação por meio de ‘revisão de contratos’. E veja também: Lula veta ensino de robótica nas escolas. Clique AQUI para ver.
