O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu retirar do inquérito das Fake News as apurações solicitadas por Alexandre de Moraes contra André Mendonça. As acusações serão analisadas em um procedimento separado, que ficará sob a relatoria de Fachin.
A decisão foi tomada nesta sexta-feira (4) e também reuniu, no mesmo processo, os questionamentos apresentados pelos dois lados da disputa.
Dessa forma, passaram a integrar os autos tanto as acusações formuladas por Moraes contra Mendonça quanto as decisões tomadas pelo ministro contra Moraes no âmbito das investigações relacionadas ao Banco Master.
Diferentemente do inquérito das Fake News e do procedimento que trata do Banco Master, que tramitam sob sigilo, o novo processo conduzido por Fachin é público.
O presidente do STF determinou ainda que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e Mendonça apresentem manifestações sobre o pedido de Moraes. O prazo é de cinco dias úteis para cada um, de forma sucessiva: primeiro a PGR deverá se pronunciar e, depois, será aberto o prazo para a manifestação de Mendonça.
Na quinta-feira (3), Moraes solicitou a abertura de uma investigação contra Mendonça por suposto ‘abuso de poder’ e favorecimento de grupos políticos. As acusações estão relacionadas à atuação do ministro em processos envolvendo o Banco Master e as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O pedido havia sido apresentado dentro do inquérito das Fake News e teve entre seus fundamentos relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal. Esses documentos, conforme o próprio material, não possuem caráter probatório.
Ao determinar a manifestação da PGR, Fachin pediu que o órgão avalie principalmente a admissibilidade e a regularidade do procedimento adotado por Moraes. Caso entenda necessário, a Procuradoria também poderá analisar o mérito das acusações apresentadas contra Mendonça.
Depois do parecer da PGR, Mendonça terá cinco dias úteis para responder. O ministro poderá questionar aspectos formais e processuais do procedimento, além de se manifestar sobre o conteúdo das acusações feitas por Moraes.
Fachin evita antecipar posição
Na decisão, Fachin destacou que as providências determinadas servem para complementar a instrução do caso. Segundo o presidente do STF, a determinação não representa uma antecipação de seu entendimento sobre a admissibilidade da iniciativa de Moraes, a regularidade do procedimento ou o mérito das acusações.
O movimento ocorre em meio ao agravamento da disputa entre os ministros. O pedido de Moraes contra Mendonça foi apresentado dois dias depois de o relator do caso Master determinar o levantamento do sigilo de um relatório da Polícia Federal.
O documento contém registros de contatos entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Segundo as informações descritas no relatório, as mensagens mostram Vorcaro solicitando ao ministro que atuasse junto ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, para tentar conter o avanço das investigações envolvendo o banco.
A divulgação do conteúdo ampliou a crise dentro do STF e antecedeu a troca de acusações entre Moraes e Mendonça. Agora, caberá a Fachin conduzir a análise inicial sobre a regularidade do procedimento e decidir os próximos passos após ouvir a PGR e o próprio ministro Mendonça. (Foto: reprodução; Fonte: CNN)