O Facebook, que pertence à gigante Meta — também responsável pelo Instagram e WhatsApp —, contestou com veemência a solicitação feita pelo governo Lula ao Supremo Tribunal Federal (STF) para acelerar a análise sobre a regulação das redes sociais.
Em um documento protocolado nesta terça-feira (27), a plataforma classificou a iniciativa como um estímulo à “censura privada” e acusou o governo de criar um “tumulto” no andamento do processo.
A manifestação ocorreu um dia após a Advocacia-Geral da União (AGU) pedir urgência na tramitação de um dos processos em discussão no STF que trata justamente da possibilidade de responsabilizar redes sociais pelo conteúdo publicado por usuários.
Para justificar a solicitação, a AGU mencionou episódios recentes, como fraudes envolvendo descontos do INSS, “desafios” viralizado no TikTok, entre outros.
O caso estava paralisado desde dezembro, quando o ministro André Mendonça pediu vista. Com o encerramento desse prazo nesta terça, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, está autorizado a retomar o julgamento — embora ainda não tenha sinalizado quando isso ocorrerá.
Antes mesmo de ser oficialmente intimado, o Facebook já havia rebatido a ação do governo. Segundo a empresa, caso o STF aceite o pedido da AGU, isso “poderia gerar um efeito inibitório sobre a liberdade de expressão, e consequente levar a Meta a remover conteúdos de maneira excessivamente cautelosa para evitar possíveis responsabilidades legais, o que, na prática, equivaleria a uma forma de censura privada”.
A big tech também criticou o comportamento do governo no processo, afirmando que “tal conduta colide frontalmente com os princípios da unicidade da jurisdição, da boa-fé processual e da vedação ao comportamento contraditório, além de gerar inegável tumulto processual, ao espalhar pedidos idênticos por diversos instrumentos e instâncias, com riscos evidentes de decisões conflitantes”.
Entre os argumentos da empresa está o fato de o governo já ter acionado a Justiça Federal do Distrito Federal com uma ação civil pública que visa obrigar a Meta a controlar conteúdos criados por inteligência artificial.
Além disso, o Facebook destacou que conta com uma força de trabalho global de 40 mil pessoas focadas em segurança digital. Durante o período de 10 a 21 de janeiro deste ano — que coincide com polêmicas relacionadas ao Pix —, a plataforma afirmou ter removido espontaneamente 500 mil anúncios, sem a necessidade de ordens judiciais.
“A tentativa de imputar à Meta a responsabilidade pela existência dos anúncios ignora essa realidade histórica e desconsidera que a empresa adota mecanismos robustos de revisão e moderação, como sistemas automatizados de detecção, revisão humana e atuação conjunta com autoridades públicas”, concluiu a empresa. E mais: Curso gratuito da XP ensina empresários a organizar o caixa e aumentar a rentabilidade. Clique AQUI para ver. (Foto: PixaBay; Fonte: Veja)
