O Ministério Público Federal divulgou nota oficial, nesta terça-feira (23), revelando que não foi avisado sobre a ação de busca e apreensão determinada por Alexandre de Moraes contra empresários conservadores por conta de conversa privada triviais sobre política em grupo fechado. O Ministro do Supremo Tribunal Federal também determinou bloqueio de redes sociais e até das contas bancárias dos empresários. No total, oito empresários foram vítimas das medidas cautelares. Um dos empresários é amigo pessoal de Augusto Aras, sendo até mesmo citado no discurso de posse do PGR.
Segundo Aras, o órgão só tomou conhecimento hoje pela manhã da ação: “O procurador-geral da República, Augusto Aras, esclarece que tomou conhecimento, nesta terça-feira (23), da existência da Petição 10.543, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF)”.
Aras ainda aponta que “os autos ainda não foram remetidos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para ciência formal da decisão do dia 19 de agosto, que determinou as diligências cumpridas nesta manhã”.
Por fim, o chefe da PGR afirma que Moraes não seguiu as “regras” para a correta intimação do MPF: “(A PGR) informa também que não houve intimação pessoal da ordem, conforme previsão da Lei Complementar LC 75/93 (art. 18, II, “h”), apenas entrega – em procedimento não usual – de cópia da decisão, na tarde dessa segunda-feira (22), em sala situada nas dependências do STF, onde funciona unidade de apoio aos subprocuradores-gerais da República e ao PGR”.
Moraes contesta
Também por meio de nota, divulgada por Alexandre de Moraes na sequência, o Ministro do STF negou as afirmações de Aras. “O Gabinete do Ministro ALEXANDRE DE MORAES esclarece que na data de ontem, 22 de agosto, segunda-feira, às 14h41, nos termos da LC 75/93, a Procuradoria-Geral da República foi intimada pessoalmente da decisão referente à Pet. 10.453, em tramitação neste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, com a entrega da decisão proferida para a Assessoria de Apoio aos Membros da Procuradoria-Geral da República no STF, conforme consta na certidão em anexo”, diz a nota.
Segundo Moraes, sua decisão “foi encaminhada ao Gabinete da Vice-Procuradora-Geral da República às 15h35, onde recebida às 16h40 do mesmo dia, conforme também consta em certidão anexa’. Para o Ministro, por fim, o procedimento é meramente “rotineiro”: “importante ressaltar que esse procedimento de intimação é rotineiro, a pedido da própria PGR, conforme demonstram inúmeros inquéritos e petições que tramitam nesse Gabinete”.
