Segundo uma reportagem do jornal O Estado de São Paulo nesta segunda-feira (27), o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, indicado pelo presidente Lula em dezembro passado, tem mantido sigilo sobre informações relativas a passagens e diárias de suas viagens de trabalho, que já totalizam R$ 75 mil.
De acordo com o veículo, desde que assumiu o cargo, Gonet evita divulgar os destinos e os motivos de suas viagens. A Procuradoria-Geral da República (PGR) não se manifestou sobre o assunto quando questionada pelo jornal.
A PGR tem utilizado a Lei de Acesso à Informação (LAI) de maneira genérica, assim como uma portaria publicada pelo antecessor de Gonet, Augusto Aras, para justificar o sigilo.
Essa portaria, assinada em 2022, estabelece que, “por razão de segurança”, o extrato relativo à emissão das passagens deve conter apenas a informação da despesa mensal, sem detalhar itinerário ou objetivo das viagens. No entanto, não apresenta justificativas claras ou estudos técnicos sobre os riscos que justificariam essa medida.
Nos registros do portal da transparência do Ministério Público Federal (MPF), Gonet frequentemente cita a ‘LAI’ para justificar a ocultação dos dados, mas não indica o parágrafo específico da lei que permitiria essa prática. A LAI define que informações sensíveis que coloquem em risco a segurança da sociedade ou do Estado podem ser classificadas como ultrassecretas, secretas ou reservadas, com prazos de sigilo de 25, 15 e 5 anos, respectivamente. Porém, não há justificativa disponível no portal sobre os riscos que justificariam a ocultação das informações sobre suas viagens.
Entre janeiro e abril deste ano, Gonet gastou R$ 46 mil com passagens aéreas para três viagens nacionais e uma internacional, além de R$ 29 mil em diárias para dois destinos internacionais e um nacional. A diferença nos valores está relacionada a viagens cujas passagens não foram pagas pela PGR, possivelmente custeadas por outra entidade.
A prática de manter sigilo sobre os detalhes das viagens é comum entre diversos subprocuradores e procuradores da PGR, que também utilizam a portaria de Aras para ocultar os dados relacionados à emissão de passagens e diárias.
No entanto, essa prática é atípica entre outras autoridades da República, como ministros de Estado, cujos gastos são detalhados nos portais da transparência de cada órgão e no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). E mais: Ministro de Lula reclama que “Guiana está chupando de canudinho riqueza do Brasil”. Clique AQUI para ver. (Foto: MPF; Fonte: Estadão)
