O projeto de lei que estabelece a eleição direta para o cargo de premiê na Itália foi aprovado na terça-feira (2/4) no colegiado do Senado equivalente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto é uma emenda, elaborada pelo governo Meloni, que ainda prevê um limite de dois mandatos consecutivos, cada um com duração de cinco anos.
Com a redação atual, a proposta prevê que pode haver um terceiro mandato, caso o premiê não tenha ocupado o cargo por um período superior a sete anos e seis meses nas legislaturas anteriores.
A reforma é uma bandeira da atual primeira-ministra, Giorgia Meloni. No Parlamento, precisará do apoio de pelo menos dois terços dos deputados e senadores para entrar em vigor sem a necessidade de um referendo.
Apesar de o governo deter a maioria no Legislativo, a base é insuficiente para garantir o quórum, e o texto precisará do apoio da oposição.
O objetivo da reforma, de acordo com o governo, é garantir estabilidade ao cargo de premiê – o país já teve 68 governos diferentes em 75 anos de história republicana, que começou em 1946, com a queda do sistema monárquico da Itália. O último Rei do país europeu foi Humberto II, que governo por pouco tempo, após o reinado de seu pai, Vítor Emanuel III (1900-1946).
Atualmente o primeiro-ministro é indicado pela coalizão que detém a maioria no Parlamento, com aval do presidente da República.
Na comparação entre as três maiores economias da União Europeia, nos últimos 20 anos a Itália teve nove premiês, enquanto a Alemanha soma três, e a França, quatro presidentes.
“Fizemos o que nos comprometemos a fazer, colocando a Itália diante da oportunidade histórica de uma revolução simples”, afirmou Meloni após apresentar o texto da proposta no fim do ano passado.
A reforma propõe que os italianos, ao irem às urnas, votem não só em deputados e senadores, como ocorre hoje, mas também no nome do premiê.
Depois de eleito, o chefe do Executivo deve se apresentar ao Parlamento para obter um voto de confiança, de forma a atestar o apoio da maioria.
Se eventualmente o primeiro-ministro perder essa maioria durante o mandato, o presidente da República (a Itália é semipresidencialista) só pode nomear para o cargo um parlamentar da mesma coalizão no poder. Se não der certo, novas eleições seriam convocadas.
Para Meloni, a reforma é um meio de acabar com “jogos palacianos”, pondo fim “a todos aqueles governos que ao longo dos anos passaram por cima dos cidadãos para fazer coisas que os cidadãos não tinham decidido”.
Outra mudança prevê uma nova regra eleitoral que possa garantir 55% dos assentos no Parlamento à aliança política do primeiro-ministro como forma de “assegurar a governabilidade”.
Para alterar a Constituição, a proposta precisa percorrer as mesas de discussão para então ser aprovada por dois terços dos parlamentares, tanto na Câmara quanto no Senado italianos. E mais: ‘Salve o Enrico’: Família faz campanha para conseguir tratamento de R$ 15 milhões para criança com distrofia rara em MG. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução redes sociais; Fontes: Italianíssimo; Folha de SP. Ansa)
