O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (20) que sua decisão relacionada à aplicação da Lei Magnitsky no Brasil tenha provocado a forte queda da Bolsa de Valores de São Paulo registrada no dia anterior.
A norma, criada nos Estados Unidos, foi utilizada pelo governo Donald Trump contra o ministro Alexandre de Moraes, impedindo-o de entrar em território norte-americano e de utilizar serviços como cartões de crédito emitidos por bandeiras dos EUA.
Na segunda-feira (18), Dino havia determinado que o Brasil não é obrigado a cumprir atos unilaterais de governos estrangeiros, mas apenas decisões de tribunais internacionais dos quais seja signatário. O esclarecimento veio na terça (19), mas gerou incertezas no setor financeiro. Bancos passaram a questionar se deveriam seguir a decisão do Judiciário brasileiro, correndo risco de sanções externas, ou acatar as imposições ligadas à Lei Magnitsky.
Durante evento no Tribunal Superior do Trabalho (TST), Dino ironizou a repercussão. “Proferi uma decisão ontem, anteontem. Essa que dizem que derrubou os mercados. Não sabia que eu era tão poderoso: R$ 42 bilhões de especulação financeira. A sorte é que a velhice ensina a não se impressionar com pouca coisa. É claro que uma coisa não tem nada a ver com a outra”, disse.
O ministro reforçou que a decisão seguiu fundamentos já reconhecidos no direito internacional. “Foi uma decisão entre tantas obviedades do princípio da territorialidade. Conteúdo nada heterodoxo, mera repetição de conceitos assentados no mundo”, destacou.
Para ilustrar, Dino citou um exemplo hipotético: “Há empresa brasileira que opera fortemente nos Estados Unidos. Imaginem se o TST emitisse uma súmula, um enunciado, dizendo que as relações trabalhistas lá devem seguir a lei brasileira. É uma ideia, uma sugestão… mas tenho a impressão de que não seria bem aceita”.
Encerrando sua fala, o ministro voltou a minimizar a polêmica: “Não devemos nos impressionar com espumas. Eu digo: foi uma decisão para um caso concreto. O primeiro desafio técnico é a compreensão. Decisão sobre atos dos EUA não tem nada a ver com queda da Bolsa”. (Foto: EBC; Fonte: G1)
