Flávio Dino estabeleceu um prazo de 24 horas para que a Associação Amazonense de Municípios (AAM) emita um comunicado esclarecendo as críticas relacionadas ao bloqueio dos recursos provenientes de emendas parlamentares. Segundo Dino, o bloqueio ocorreu porque os municípios não cumpriram as novas exigências de transparência.
Suspensão de R$ 4,2 bilhões em emendas
Na segunda-feira (23), Dino atendeu a um pedido do PSOL e determinou a suspensão de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares previstas para o fim do ano. A ordem também inclui emendas que já haviam sido empenhadas e liquidadas, além de determinar a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar irregularidades nos pagamentos.
De acordo com a AAM, a decisão bloqueou R$ 150 milhões destinados à Saúde no Amazonas. A associação argumentou que os municípios não tiveram tempo suficiente para se adequar às novas regras de transparência, como a abertura de contas específicas para transferências de emendas parlamentares.
Impacto nos serviços essenciais
A AAM destacou que a suspensão dos recursos compromete a continuidade de serviços essenciais, especialmente no Amazonas, onde muitos hospitais do interior funcionam em parceria com o governo estadual. “Os valores provenientes de emendas individuais já haviam sido utilizados pelos municípios para pagamento de despesas com profissionais de saúde, aquisição de equipamentos e conclusão de obras”, argumentou a associação em um ofício enviado ao ministro.
A entidade também alertou que o bloqueio judicial está incidindo sobre valores já executados, gerando um impacto financeiro grave nas contas municipais.
Dino rebate alegações da AAM
Ao responder à reclamação da associação, Flávio Dino afirmou que a exigência de abertura das contas específicas remonta a agosto de 2004, o que daria “tempo mais do que suficiente” para que as providências administrativas fossem tomadas. Ele classificou como “estranha” a ausência de medidas por parte dos municípios.
Além disso, o ministro rejeitou a alegação de “retirada” dos recursos, explicando que o bloqueio se deu devido a “reiteradas denúncias ou decisões judiciais sobre mau uso de recursos de emendas parlamentares na Saúde”, incluindo casos de pagamentos por serviços inexistentes.
Medidas de transparência
Dino destacou que as novas regras foram recomendadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para reforçar a transparência e a rastreabilidade dos recursos destinados à Saúde. Ele citou o princípio da moralidade administrativa, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, como fundamento para as medidas.
Por fim, o ministro determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) forneça informações sobre o não cumprimento das medidas administrativas no prazo de 10 dias. Enquanto isso, aguarda uma manifestação pública da AAM justificando a falta de adequação às regras em vigor. E mais: Noiva tem buquê roubado à porta da Igreja antes do casamento no Rio. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: Gazeta do Povo)
