A defesa do ex-jogador de futebol Robinho entrou nessa sexta-feira (22) com novo pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF).
Robinho foi preso na quinta (21) pela Polícia Federal em Santos para dar início ao cumprimento da pena de nove anos definida pela Justiça da Itália, onde o ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão pelo envolvimento em um estupro, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.
Robinho foi levado para a Penitenciária de Tremembé II. Ele foi conduzido para a sede da Polícia Federal em Santos na quinta-feira e, em seguida, partiu para a cidade no Vale do Paraíba. Lá, o jogador ficará em um cela de 8m² por um período de 10 dias de isolamento.
O local é conhecido como a “penitenciária dos famosos”. Entre os detentos do local está Alexandre Nardoni, Cristian Cravinhos, Gil Rugai, o ex-médico Roger Abdelmassih entre outros.
Na petição, os advogados reafirmaram que é ilegal a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que homologou a sentença italiana contra Robinho e determinou a prisão imediata dele.
“O STJ fere de morte o inarredável princípio constitucional do devido processo legal, atuando não como uma Corte de Justiça, mas sim como parte interessada na demanda, o que não se pode admitir, com renovadas vênias”, afirmaram os advogados.
Ontem, o ministro Luiz Fux, do Supremo, negou o primeiro habeas corpus protocolado pela defesa para evitar a prisão.
Os advogados de Robinho, no entanto, argumentam que não caberia ao STJ determinar o cumprimento imediato da pena sem que o governo italiano ou o Ministério Público se manifestassem. Segundo a defesa, a prisão do atacante é “manifestamente ilegal”, uma vez que caberia à primeira instância da Justiça Federal a execução da sentença.
“Data maxima venia, ao proceder ex officio como se verifica na espécie, o c. Superior Tribunal de Justiça fere de morte o inarredável princípio constitucional do devido processo legal, atuando não como uma Corte de Justiça, mas sim como parte interessada na demanda, o que não se pode admitir, com renovadas vênias”, escreve o advogado no habeas corpus.
O habeas corpus foi novamente distribuído ao ministro Luiz Fux, que julgou o HC anterior e o indeferiu. E mais: Alexandre de Moraes torna público depoimento de Mauro Cid após áudios da Veja. Clique AQUI para ver. (Foto: CBF; Fonte: EBC; Estadão)
