O Parlamento de Cuba aprovou por unanimidade um amplo pacote de reformas econômicas que altera de forma significativa o funcionamento da economia do país e amplia o espaço para a iniciativa privada e para investimentos estrangeiros em setores estratégicos.
As medidas foram votadas em sessão extraordinária da Assembleia Nacional do Poder Popular e representam uma das mudanças mais profundas no modelo socialista cubano desde as nacionalizações realizadas após a Revolução Comunista de 1959.
O conjunto de propostas busca aproximar o país de práticas de mercado, reduzindo parte do controle estatal sobre áreas como turismo, agricultura, setor imobiliário, sistema bancário e mercado de câmbio.
Com a nova legislação, empresas estrangeiras poderão atuar diretamente em Cuba, incluindo a instalação de bancos internacionais no país. O governo também passa a permitir a abertura do capital de empresas estatais, abrindo espaço para participação de investidores privados em estruturas antes totalmente controladas pelo Estado.
Outra mudança relevante está na ampliação da atividade empreendedora. Cubanos poderão possuir mais de um negócio e contratar acima de 100 funcionários, flexibilizando uma regra que limitava o crescimento das pequenas e médias empresas. Essa expansão também inclui maior liberdade para atuação de empresas privadas em diferentes setores da economia.
O pacote ainda autoriza a venda de imóveis, inclusive para cidadãos cubanos residentes no exterior, e prevê mudanças no sistema bancário e cambial, além de ajustes na política tributária e nas regras trabalhistas. Em conjunto, as medidas redesenham a estrutura de funcionamento de diversas áreas econômicas do país.
O primeiro-ministro Manuel Marrero apresentou o conjunto de 176 propostas que compõem o pacote, todas aprovadas pelos mais de 400 deputados presentes na votação. Segundo o governo, as mudanças já tinham respaldo da cúpula do Partido Comunista e do ex-presidente Raúl Castro, que, mesmo aos 95 anos, mantém influência na condução política do país.
O presidente Miguel Díaz-Canel afirmou que as reformas não significam uma mudança de sistema político, afastando interpretações de que haveria uma ruptura com o modelo socialista. “O que estamos defendendo é, acima de tudo, o dilema de continuar o processo de construção socialista”.
As reformas ocorrem em meio a uma crise econômica pós-comunismo, marcada por dificuldades de abastecimento, queda na atividade produtiva e agravamento da situação energética, que já provocou sucessivos apagões no país. O cenário também é acompanhado por tensões nas relações com os Estados Unidos, que intensificaram restrições econômicas e comerciais nos últimos meses.
Desde o início da década de 1960, o modelo comunista cubano se baseou na estatização da economia e no controle centralizado das atividades produtivas. Apenas recentemente, em 2021, o governo voltou a permitir a criação de pequenas e médias empresas como forma de aliviar a crise e responder ao descontentamento social.
Hoje, esse segmento já reúne mais de 10 mil empresas e emprega cerca de um terço da força de trabalho do país, segundo dados oficiais. As novas regras ampliam esse processo, permitindo a entrada de capital estrangeiro também no setor privado, algo até então inexistente na prática econômica cubana.
Apesar do alcance das mudanças, o governo não estabeleceu um cronograma para implementação das reformas e reforçou que o sistema político de partido único será mantido. Díaz-Canel também negou que as decisões tenham sido motivadas por pressão externa. E mais: Novo Datafolha mostra que Flávio segue na cola de Lula. Clique AQUI para ver.
