O governo federal deu início nesta quarta-feira (12) a uma nova linha de crédito consignado privado destinada a trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados contratados por microempreendedores individuais (MEIs), domésticos e rurais.
Anunciada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em cerimônia no Palácio do Planalto, a iniciativa utiliza o registro no eSocial e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia, visando oferecer empréstimos com juros mais acessíveis. A medida prevê alcançar cerca de 47 milhões de assalariados formais, segundo o Ministério do Trabalho.
A nova modalidade estará disponível a partir do dia 21 por meio da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), permitindo que trabalhadores solicitem propostas diretamente em bancos privados cadastrados, como os grandes nomes do setor financeiro.
O processo será da seguinte forma: após o pedido pelo aplicativo, as instituições terão até 24 horas para enviar ofertas, e o trabalhador escolherá a mais vantajosa.
O secretário de Reformas Econômicas da Fazenda, Marcos Pinto, comparou o sistema a um mercado competitivo: “A plataforma vai funcionar como um leilão para o cliente. O cliente levanta a mão, os bancos fazem as suas ofertas e ele escolhe a que lhe interessar.”
Para empregados de MEIs, o desconto será feito na folha de pagamento, com o empregador sendo notificado, embora o próprio microempreendedor não tenha acesso ao crédito por ser o contratante. A presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, destacou a segurança da operação e os benefícios, como a redução de até 52% nas taxas para empregadas domésticas.
A portabilidade do crédito estará liberada a partir de junho, permitindo a transferência para bancos com melhores condições, inclusive para os 3,8 milhões que já utilizam o consignado privado.
Lançado via medida provisória, o programa precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias. Diferente do modelo anterior, criado em 2003 e pouco adotado por exigir aval do empregador, a nova versão usa o eSocial como base, facilitando a negociação direta entre bancos e trabalhadores.
Em janeiro, Lula reuniu-se com líderes de bancos como Bradesco, Santander, Itaú, Caixa e Banco do Brasil, além da Febraban, para ajustar a proposta, que agora equilibra a autonomia das instituições com o acesso aos dados do eSocial. A iniciativa é vista como um avanço para ampliar o crédito a trabalhadores formais, mantendo a estabilidade financeira das operações bancárias. E mais: Em aula sobre democracia, Moraes critica Starlink: ‘depois não adianta cortar antena’. Clique AQUI para ver. (Foto: PixaBay; Fonte: UOL)
