A Justiça da Argentina autorizou que um dos brasileiros condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 cumpra prisão domiciliar enquanto aguarda o desfecho do processo de extradição ao Brasil. J
oel Borges Corrêa, de 46 anos, sentenciado a 13 anos de prisão pelo STF, deixará o regime de detenção em unidade prisional e passará a cumprir a medida em residência indicada pela defesa, sob monitoramento eletrônico.
A decisão foi assinada pelo juiz federal Daniel Rafecas, que há cerca de dez dias havia mantido a prisão preventiva e autorizado a extradição de cinco brasileiros que fugiram para a Argentina após as condenações. (continua)
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(segue) O magistrado, no entanto, acolheu parcialmente um novo pedido apresentado pela defesa de Corrêa. Ainda cabe recurso à Suprema Corte argentina.
O entendimento do juiz rejeitou a solicitação de liberdade plena, mas considerou válida a alternativa da prisão domiciliar até que haja uma definição final sobre a extradição.
A defesa sustentou que a manutenção da prisão preventiva antes de uma decisão definitiva do Supremo argentino configuraria uma antecipação de pena, em afronta à Constituição do país. Segundo o advogado Gradín, essa situação violaria garantias legais, argumento que poderia ser levado a instâncias internacionais de direitos humanos caso não fosse considerado.
Para que a decisão seja efetivada, a defesa deverá informar o endereço onde o condenado permanecerá e aguardar uma avaliação técnica para a instalação da tornozeleira eletrônica.
Além disso, o tribunal determinou a retenção de documentos e passaportes, proibiu qualquer tentativa de saída do território argentino e impôs a obrigação de comparecimento periódico à Justiça enquanto o sistema de monitoramento não estiver em funcionamento.
A concessão da prisão domiciliar é vista como um possível precedente para os demais brasileiros que se encontram presos no país e que também tiveram a extradição autorizada.
O advogado Rodrigo Tripolone, que representa Ana Paula de Souza e Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, afirmou que adotará a mesma estratégia jurídica para seus clientes. “Foi uma grande conquista do colega. Todos nós faremos o mesmo”, disse ao portal UOL.
Além de Joel Borges Corrêa, seguem detidos na Argentina Ana Paula de Souza, Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho e Wellington Luís Firmino. Todos estão presos há cerca de um ano, após pedidos formais de extradição apresentados pelo governo brasileiro.
Paralelamente, os cinco solicitaram refúgio político à Comissão Nacional de Refugiados (Conare), órgão ligado ao gabinete do presidente argentino Javier Milei.
A Conare, porém, não possui prazo legal para analisar os pedidos, o que permite que a solicitação fique pendente enquanto o processo judicial de extradição segue em andamento.
No último dia 3 de dezembro, a Justiça argentina decidiu pela extradição dos cinco brasileiros e manteve a prisão preventiva até a conclusão do procedimento, determinando ainda que o período de detenção cumprido em território argentino seja descontado das penas aplicadas no Brasil. Esta decisão ficará a cargo do governo Milei. (Foto: EBC; Fonte: UOL)
