Seis organizações da sociedade civil obtiveram sucesso em protocolar uma ação judicial contra o governo federal e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) após o desmoronamento da ponte Juscelino Kubitschek, que conecta os estados de Tocantins e Maranhão.
As entidades buscam compensação para as vítimas e a implementação de medidas imediatas para mitigar os efeitos do desastre.
Na data de 22 de dezembro, a estrutura que ligava as cidades de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA) entrou em colapso. Até o momento, o desastre resultou em 14 mortes, com três pessoas ainda desaparecidas.
O processo foi apresentado na 2ª Vara Federal de Imperatriz (MA) durante esta semana. Entre as associações que assinam a ação estão a ACISAPE (Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agronegócios das Micro, Pequenas e Médias Empresas de Estreito e Região), o Sindicato dos Empregados no Comércio do Maranhão e a Colônia de Pescadores Z-35.
As associações argumentam que houve negligência por parte do governo federal, exigindo ações céleres. O pedido formal inclui a criação de um fundo emergencial destinado a indenizar as famílias afetadas, cobrindo custos com funerais, pensões e tratamentos de saúde.
Também requer o fornecimento de alimentos, moradia temporária e suporte psicológico para os atingidos.
Desde a queda da ponte, o comércio local foi paralisado, e os caminhões que utilizavam a BR que liga Belém a Brasília estão estacionados, afetando principalmente comerciantes, restaurantes, lanchonetes e postos de gasolina da região.
A reconstrução da ponte está entre as prioridades. As associações insistem na necessidade de iniciar as obras sem demora, com pelo menos 70% dos trabalhadores e fornecedores sendo da própria região.
Além disso, exigem soluções temporárias, como pontes móveis ou balsas, em até 10 dias, sem custos adicionais para a população. As entidades também solicitam que o Congresso Nacional declare estado de calamidade pública para facilitar a liberação de fundos para a recuperação.
Outros pedidos incluem a suspensão de impostos federais por 12 meses para empresas e trabalhadores locais, bem como a disponibilização de crédito com taxas de juros reduzidas para auxiliar na reconstrução financeira da área. E mais: Saiba quais países enviaram representantes à posse de Maduro. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: UOL)
