Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) entregue às autoridades uma arma calibre 9 mm registrada em seu nome. O Ministro do STF condicionou a recusa da entrega ao cumprimento de mandado de busca.
Gilmar atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também pediu ao STF que suspenda o porte de arma de Carla e recolha as munições.
O pedido da PGR foi assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo. De acordo com ela, a apreensão e a suspensão são necessárias para “coibir a reiteração do delito investigado e resguardar a ordem pública”.
O motivo foi o incidente em São Paulo envolvendo a deputada e um homem em 29 de outubro, véspera do segundo turno da eleição. Após a discussão entre ambos, Carla foi filmada com a arma em punho.
De acordo com Gilmar, o armamento deve ser entregue à Polícia Federal em Brasília ou em São Paulo. “Concedo o prazo de 48 horas para que a investigada Carla Zambelli Salgado de Oliveira proceda a entrega voluntária do armamento e munições (pistola, marca Taurus Armas S.A., modelo G3C, calibre 9 MM., e das respectivas munições) junto à Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal ou de São Paulo”, destaca o ministro, no despacho.
“Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sem a entrega voluntária da arma de fogo e das munições, a contar da publicação da presente decisão, dada a ciência inequívoca da informação por parte da investigada, expeça-se mandado de busca e apreensão”, completa o magistrado.
Em nota à imprensa, a deputada negou que o porte da arma seria ilegal no momento e disse que, por estar em “missão oficial” nos Estados Unidos, “não tem condições, ainda que fosse legítimo o pedido, de proceder com a entrega da pistola e munições”.
Leia abaixo íntegra do comunicado da deputada:
“Na petição, a Procuradoria Geral da República usa os seguintes argumentos para o seu pedido: “Procuradoria-Geral da República realizou a oitiva da Deputada Federal, conforme mídia anexa, oportunidade em que a parlamentar relatou, em apertada síntese, que foi interceptada por apoiadores do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, que teriam passado a ofendê-la com xingamentos e palavras de baixo calão, e dizendo que “amanhã é Lula”, circunstância que lhe fez sacar a arma de fogo e apontá-la em direção a LUAN ARAUJO em legítima defesa de sua honra”.
Ocorre que o relato acima não reflete o teor do seu depoimento. Erra ao dizer que sacou a arma para defender sua honra. Está claro em meu depoimento e nos autos que o fiz com base nos Artigos 301 e 302 do CPP, depois de os 5 sujeitos se negarem a parar quando o Policial Valdecir deu voz de prisão a alguns deles.
“Ocorreu também após encontrar-se sozinha com seu filho e depois de ouvir o estampido de um tiro, sem saber de onde veio”.
“Erra a PGR ao dizer que o porte é ilegal. Erra ao afirmar que a arma foi usada em meio à aglomeração. Está claro nas imagens que a arma foi sacada para dar continuidade a uma ordem de prisão em flagrante delito, em situação controlada.
“A deputada reitera, ainda, que encontra-se em missão oficial e não tem condições, ainda que fosse o legítimo o pedido, de proceder com a entrega da pistola e munições. “Seus advogados peticionarão com mais esclarecimentos e com a perícia que prova as afirmações acima.”
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