O Ministério das Relações Exteriores do Brasil foi derrotado em uma ação trabalhista na França após demitir um funcionário do Consulado-Geral em Paris, e desde então, se recusa a pagar a indenização, que já ultrapassa € 320 mil (cerca de R$ 2 milhões), conforme revelado pela Folha de S.Paulo.
Agora, o ex-funcionário, Tiago Fazito, move um processo contra o governo francês, na esperança de que o país onde está localizada a representação diplomática brasileira assuma a dívida do Itamaraty. O ministério brasileiro, por sua vez, alega que a decisão judicial francesa fere a soberania do Brasil.
De acordo com a reportagem, em 2014, ao descobrir que outros empregados desempenhando as mesmas funções recebiam € 500 a mais mensalmente, Fazito, de 47 anos, entrou com uma ação na Justiça francesa exigindo igualdade salarial. Funcionários locais de embaixadas e consulados estão sob a jurisdição trabalhista do país onde atuam, e na França, a lei exige salários iguais para trabalhos iguais.
Fazito foi contratado em dezembro de 2012 como técnico de informática, com a função oficial de “auxiliar administrativo”, recebendo um salário de € 2.000 —quando o salário mínimo francês era de € 9 por hora, totalizando € 1.300 por mês para uma jornada comum.
Ele relatou à Folha que no período em que moveu a ação por isonomia salarial, Fazito ajudou a fundar e presidiu um sindicato que representava os trabalhadores locais das representações diplomáticas brasileiras na França, o que ele acredita ter sido o motivo de sua demissão.
“Fui despedido por questão essencialmente política, por decisão da cônsul na época [Maria Edileuza Fontenele Reis]. Me demitiram por justa causa argumentando que anexei documentos sigilosos ao processo, um absurdo”, afirmou Fazito à Folha, referindo-se a documentos de trabalho comuns que provariam o desvio de função.
No processo, ao qual a Folha teve acesso, a Justiça francesa rejeitou a argumentação de que os documentos não deveriam ser considerados por serem supostamente sigilosos, indicando que Fazito não usou os papéis para qualquer outra finalidade que não fosse provar os fatos.
Após a demissão, Fazito processou novamente o Itamaraty, alegando demissão ilegal e pedindo sua reintegração. A Justiça francesa ordenou a reintegração e negou a imunidade diplomática alegada pelo Brasil, baseando-se na Convenção de Viena de 1961.
Para os juízes da corte de apelações de Paris, a questão era de direito privado trabalhista, e portanto, a imunidade diplomática não se aplicava. Além da reintegração, o consulado foi condenado a pagar a Fazito todos os salários não recebidos desde a demissão, mais multas que superam € 16 mil.
Fazito informou à Folha que o prazo para recurso do Brasil expirou em setembro de 2024 sem que o Itamaraty apelasse, devido à exigência legal francesa de que o pagamento da indenização seja feito antes de uma nova apelação.
Ele entrou com um pedido para que a decisão transite em julgado, encerrando o caso sem possibilidade de recurso, mas a Justiça francesa ainda não decidiu sobre esse pedido.
Em resposta à Folha, o Itamaraty classificou a ordem de reintegração como um atentado à soberania brasileira e afirmou que não acatará a decisão, visto que se trata de uma ordem de recontratação de um funcionário demitido. E mais: Trudeau diz que prepara ‘retaliação tarifária’ em resposta a Trump. Clique AQUI para ver. (Foto: Palácio do Planalto; FOnte: Folha de SP)
