O Brasil está examinando minunciosamente o acordo comercial anunciado na semana passada entre Estados Unidos e Argentina para avaliar se ele viola as normas do Mercosul, segundo três fontes com conhecimento direto do assunto à Reuters.
Diplomatas do país estão revisando o texto divulgado por Washington na sexta-feira (6) para entender a abrangência do pacto.
Segundo duas das fontes da agência, o acordo aparenta extrapolar os limites estabelecidos pelo Mercosul para acordos bilaterais firmados por seus membros.
O bloco regional estabelece restrições justificando fortalecer sua capacidade de ‘negociação coletiva’, limitando até onde os países podem ir ao assinar pactos comerciais individuais com terceiros.
Histórico de isenções e exceções
No ano passado, em meio às tensões comerciais globais durante a presidência de Donald Trump, a Argentina solicitou e recebeu uma ampliação temporária das isenções da Tarifa Externa Comum do Mercosul. Brasil e Argentina receberam 150 isenções cada, enquanto Uruguai e Paraguai obtiveram cotas maiores.
Um funcionário argentino declarou à Reuters que as reduções tarifárias anunciadas para produtos dos EUA estão dentro da lista de 150 exceções concedidas à Argentina.
No entanto, autoridades brasileiras informaram à agência internacional de notícias que o novo acordo parece incluir cerca de 200 itens, acima do limite permitido. Uma das fontes ressaltou que o texto está sendo avaliado com muito cuidado para que o bloco seja tratado de forma justa.
Questões não tarifárias
Outra fonte destacou que o pacto bilateral pode enfrentar problemas relacionados a questões não tarifárias, como regras de origem para bens e serviços, além de barreiras técnicas do Mercosul.
A iniciativa do presidente argentino, Javier Milei — considerado um dos aliados mais próximos de Trump na região — de iniciar negociações unilaterais com Washington dificultaria a inclusão do acordo dentro das exceções concedidas no ano passado.
Desafios históricos do Mercosul
O Mercosul, fundado há 35 anos, enfrenta tensões recorrentes, pois membros do bloco têm buscado expandir laços comerciais de forma independente, mesmo sem jamais concretizar um acordo paralelo.
A próxima cúpula do Mercosul está marcada para o final de junho, em Assunção, quando o Paraguai passará a presidência rotativa para o Uruguai. Segundo uma fonte em Brasília, a resposta sobre o acordo EUA-Argentina precisará ser decidida nos altos escalões do governo brasileiro, mas a questão ainda não foi levada ao presidente Lula. (Foto: Palácio do Planalto; Fonte: Reuters; Folha de SP)
