Um dia depois da decisão do ministro do STF Flavio Dino, que determinou que determinações de tribunais estrangeiros só terão validade no Brasil após chancela da Corte, o Banco do Brasil divulgou nota. A instituição ressaltou que segue rigorosamente as normas de cada país onde está presente. O posicionamento gerou incertezas se o BB ingnorará a Lei Magnitsky.
“O Banco do Brasil atua em plena conformidade à legislação brasileira, às normas dos mais de 20 países onde está presente e aos padrões internacionais que regem o sistema financeiro”, afirmou.
O banco se tornou peça central na discussão sobre a aplicação das sanções dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras, especialmente no caso de Alexandre de Moraes, incluído na lista da Lei Magnitsky. Segundo a CNN, é por meio do Banco do Brasil que o salário do magistrado é pago.
No comunicado, a instituição enfatizou que possui “mais de 80 anos de atuação no exterior” e “acumula sólida experiência em relações internacionais e está preparada para lidar com temas complexos e sensíveis que envolvem regulamentações globais”.
Também destacou que “sempre acompanha esses assuntos com atenção e conta com assessoramento jurídico especializado para garantir atuação alinhada às melhores práticas de governança, integridade e segurança financeira”.
O texto ainda acrescenta que o banco “reforça o compromisso em oferecer soluções responsáveis, seguras e sustentáveis para todos os seus públicos de relacionamento”.
A Lei Magnitsky, criada inicialmente para punir violações graves de direitos humanos e casos de corrupção, prevê bloqueio de bens e restrição de transações financeiras que passem pelo sistema bancário norte-americano — o que inclui operações de câmbio e uso de cartões internacionais.
Especialistas e até Bill Browder, idealizador da norma, têm alertado que a legislação passou a ser usada de forma política durante o governo Trump.
Nos Estados Unidos, o Banco do Brasil opera por meio do BB Americas, subsidiária criada em 2011 após a aquisição do Eurobank. Atualmente, conta com agências em Miami, Orlando, Lighthouse Point e Aventura, todas na Flórida. (Foto: EBC; Fontes: CNN; G1)
