O Banco Central (BC) surpreendeu ao anunciar nesta sexta-feira (5) mudanças nas regras do Pix e de transferências eletrônicas para algumas instituições financeiras.
A principal novidade é a criação de um teto de R$ 15 mil por transação para instituições de pagamento não autorizadas e aquelas que acessam o sistema financeiro nacional por meio de prestadores terceirizados de tecnologia, conhecidos como PSTIs.
Segundo o presidente da instituição, Gabriel Galípolo, operações acima desse valor precisarão ser feitas em mais de uma transferência. O objetivo é aumentar o controle sobre possíveis movimentações suspeitas. “Vamos requerer tanto requisitos de governança e gestão de riscos e capital mínimo de R$ 15 milhões”, afirmou.
De acordo com o BC, 99% das transferências feitas por empresas ficam abaixo do limite estabelecido, o que deve permitir uma detecção mais rápida de tentativas de lavagem de dinheiro. A restrição permanecerá em vigor até que as instituições sejam devidamente autorizadas ou que os PSTIs adotem as novas medidas de controle.
Entre as mudanças, os prestadores de serviços terão de comprovar capital mínimo de R$ 15 milhões. O descumprimento poderá levar à aplicação de medidas cautelares ou até ao descredenciamento. Além disso, os contratos já existentes precisarão ser ajustados em até 180 dias.
O BC também decidiu antecipar prazos: instituições de pagamento que ainda não possuem autorização formal terão até maio de 2026 para regularizar a situação — antes, o limite era dezembro de 2029.
As novas regras passam a valer imediatamente, e os PSTIs em operação terão quatro meses para se adaptar. (Foto: EBC; Fonte: CNN)
