O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pautou para esta quarta-feira (16) a votação da urgência do projeto de lei relativo ao combate às “fake news”. Se aprovado, a matéria irá tramitar com maior rapidez. Lira tentou votar o requerimento ontem (15), mas acabou não acontecendo.
“Há alguns temas polêmicos que precisam ser analisados, mas nós vamos enfrentar a matéria, não tenha dúvida disso. E também fazendo um ajuste com o Senado, porque a matéria iniciou lá, para que o Senado já acompanhe o que a Câmara está fazendo e ver se nós conseguimos ter um texto mais perto do desejável ou do possível com relação a algumas matérias que ali têm muitas dificuldades de ajustar”, afirmou.
Após a aprovação da urgência, Lira afirmou que já na semana que vem a proposta deve ser votada de forma definitiva na Câmara dos Deputados. Segundo ele, o projeto não busca combater aplicativos específicos, como o Telegram, e evita “criar uma disputa nacional”, sobre o tema.
“Não vamos fazer disso uma questão de disputa nacional pelo Telegram, serão questões a serem analisadas, como na Alemanha, onde o Telegram recebeu e acatou as decisões judiciais. Não vamos fazer uma pauta nacional sobre o Telegram. Isso vai ser resolvido legislativamente. Isso vai ser tratado com normalidade”, disse Lira.
“Há de se preservar sempre a liberdade de expressão. Há temas sensíveis, como a abstração entre liberdade de expressão, direito coletivo, direito individual. Não vamos fazer uma lei para determinado caso”, destacou.
O Projeto de Lei 2630/20, apelidado pela velha imprensa de PL da Fake News, institui a “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”.
O texto, apresentado do Senado pelo Senador Alessandro Vieira (cidadania – SE) cria “medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, excluindo-se serviços de uso corporativo e e-mail.”. Na câmara, o relator é o deputado do PC do B Orlando Silva. Saiba mais sobre a proposta aqui
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Fonte: R7; Agência Câmara
Foto: Agência Câmara
