O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, sob a liderança de Silvio Almeida (foto acima), confirmou que financiou uma das viagens para Brasília de Luciane Barbosa Farias, conhecida como “dama do tráfico” do Amazonas e esposa do líder de uma facção criminosa no estado.
Luciane fez a visita como representante amazonense para o ‘Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura’, realizado nos dias 6 e 7 de novembro deste ano na capital federal.
De acordo com o ministério, o custeio da viagem ocorreu após a indicação da ‘Dama do Tráfico’ como representante pelo Comitê estadual do Amazonas para participar do evento. O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania sustenta que os colegiados estaduais têm autonomia sobre essa despesa, afirmando que apenas atendem à demanda, e que possuem autonomia administrativa e orçamentária.
Em comunicado, o ministério informou que o ‘Comitê de Prevenção e Combate à Tortur’a, por meio de ofício, solicitou às versões estaduais do órgão “que indicassem representantes para participação da atividade”. O Comitê estadual do Amazonas indicou Luciane Barbosa Farias como sua representante, e, segundo a nota, “todos os convidados tiveram suas passagens e diárias custeadas”.
O convite enviado pelo Comitê de Prevenção e Combate à Tortura aos colegiados estaduais também afirmava que “as passagens e diárias do representante da sociedade civil indicados” seriam “integralmente custeadas” pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
A pasta acrescentou que “os Comitês de Prevenção e Combate à Tortura possuem autonomia orçamentária e administrativa” e que “o custeio de passagens e diárias foi realizado com recursos de rubrica orçamentária destinados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ao Comitê, que colaborou com o comitê dos comitês estaduais para a participação no encontro”.
O Ministério esclarece que o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), instituído por lei em 2013, tem “o objetivo de fortalecer a prevenção e o combate à tortura, por meio de articulação e atuação cooperativa de seus membros”.
A pasta reitera que o pagamento de passagens e diárias foi feito a todos os participantes do evento nacional, com orçamento próprio reservado ao CNPCT, e os detalhes específicos foram indicação exclusiva dos comitês estaduais.
O ministério destaca que é composto por 11 colegiados com autonomia administrativa e orçamentária. A informação de que a viagem foi custeada pelo órgão foi divulgada por Luciane durante entrevista coletiva nesta terça-feira. O encontro foi convocado após revelações de reuniões da “dama do tráfico” no Ministério da Justiça.
Veja a íntegra da nota enviada pelo Ministério dos Direitos Humanos: “Nos dias 6 e 7 de novembro de 2023, foi realizado o Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, em Brasília.
O Comitê de Prevenção e Combate à Tortura, por meio do Ofício n° 233/2023, solicitou aos Comitês Estadual de Prevenção e Combate dos à Tortura dos estados que indicassem representantes para participação da atividade. O Comitê estadual do Amazonas, por sua vez, indicou Luciane Barbosa Farias como representante a participar do evento.
Todos os convidados tiveram suas passagens e diárias custeadas. Importante destacar que os Comitês de Prevenção e Combate à Tortura possuem autonomia orçamentária e administrativa e o custeio de passagens e diárias foi realizado com recursos de rubrica orçamentária destinado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ao Comitê, que observou as indicações dos comitês estaduais para a participação no encontro.
O Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) foi instituído pela Lei n° 12.847 de 2 de agosto de 2013, com o objetivo de fortalecer a prevenção e o combate à tortura, por meio de articulação e atuação cooperativa de seus integrantes, dentre outras formas, permitindo as trocas de informações e o intercâmbio de boas práticas.
O SNPCT é composto, de modo permanente, conforme dita a lei, pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (DEPEN/MJSP).”.
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