Alexandre de Moraes negou, nesta segunda-feira (5), o pedido do governo para veicular uma propaganda chamada “Semana Brasil”. A publicidade visa estimular o comércio e o patriotismo no setor do varejo, com oferta de preços e condições especiais para produtos e serviços. A campanha acontece desde 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, e possibilitou aumento de até 20% nas compras no período em relação aos meses de setembro antes da criação da campanha.
A justificativa
O ministro alega que, durante o período eleitoral, propagandas institucionais do governo só podem ser veiculadas se houver “urgência e a gravidade de necessidade pública”. E disse que isso não ficou comprovado no caso concreto. “A despeito da relevância da ação, nada impede que o setor interessado assim o promova, com a adoção de outras medidas por parte da Administração Pública que não seja a divulgação da campanha, considerando especialmente se tratar de uma parceria privada”, afirmou.
“Em resumo, não ficou comprovada a urgência e gravidade na divulgação da campanha que possa ser suplantada pela própria iniciativa do setor privado, em detrimento de outras ações institucionais a serem promovidas no âmbito administrativo do Poder Executivo”, completou.
A Lei das Eleições restringe as publicidades do governo durante o período de campanha. Por isso, é necessário que o governo peça ao TSE para veicular propagandas. Cabe ao tribunal analisar cada caso. E veja também: Cármen Lúcia manda redes sociais excluírem postagens que ligam Lula a invasões de igrejas. Clique AQUI para ver.
