André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta sexta-feira (20) a retirada do sigilo do relatório da Polícia Federal (PF) que reúne referências a seu nome no caso Banco Master.
O magistrado declarou que renuncia expressamente à confidencialidade das informações e pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, que o processo fosse disponibilizado integralmente para consulta pública.
O pedido foi atendido pelo próprio Fachin, que autorizou o levantamento do sigilo do documento. A decisão foi formalizada nos autos da Petição 17.146/DF, que reúne informações produzidas no âmbito da investigação envolvendo o banco.
“Considerando a manifestação expressa do ministro interessado (Mendonça), que renuncia ao sigilo das informações constantes dos autos e solicita sua integral publicidade, defiro o pedido e determino o levantamento do sigilo da PET 17.146/DF”, decidiu o presidente do STF.
Mendonça está entre os quatro ministros cujos relatórios foram encaminhados por Fachin à Procuradoria-Geral da República (PGR) na quinta-feira (19).
Os documentos foram elaborados pela PF a partir da análise de mensagens encontradas nos celulares de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e estavam classificados sob sigilo grau 4, o nível máximo de restrição.
O presidente do Supremo recebeu dez relatórios produzidos pela Polícia Federal sobre referências a integrantes da Corte nas mensagens investigadas. Fachin determinou o arquivamento de seis documentos e encaminhou os outros quatro à PGR, que dispõe de 15 dias para decidir se solicita a abertura de investigações.
Cada ministro citado recebeu uma cópia individual do material, com acesso restrito exclusivamente às referências relacionadas ao próprio nome. Até então, não havia prazo estabelecido para que os magistrados apresentassem manifestações.
Entre os integrantes do STF que receberam os documentos estão Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes, André Mendonça e Dias Toffoli. Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia não receberam cópias.
Os relatórios foram entregues pessoalmente a Fachin pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, na noite de quarta-feira (18), em Brasília. Na ocasião, o dirigente também apresentou um HD contendo a íntegra das mensagens utilizadas como base para a elaboração dos documentos.
Com a decisão desta sexta-feira, o relatório referente a André Mendonça deixa de estar protegido pelo sigilo judicial, permitindo a consulta pública às informações reunidas pela Polícia Federal. (Foto: STF; Fontes: UOL; EBC)

