A Justiça Federal determinou, na terça-feira (17), a suspensão da licitação de R$ 6 milhões aberta pelo Senado Federal para a contratação de serviços de telefonia móvel e aquisição de smartphones, incluindo iPhones de última geração. A decisão foi proferida após ação apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
O edital previa a contratação de 95 linhas telefônicas com franquia mensal de 100 GB, destinadas a aparelhos classificados como “smartphone tipo 1”. Entre os modelos exigidos estavam o iPhone 17 Pro ou iPhone 18 Pro, ambos com 512 GB de armazenamento, sistema operacional iOS 26 ou superior e processador A19 Pro.
O custo mensal por unidade foi estimado em R$ 582,74. Considerando o período de 48 meses previsto na contratação, a despesa com esse grupo de aparelhos chegaria a aproximadamente R$ 2,65 milhões.
A licitação também contemplava outras 330 linhas, com franquia de 50 GB e smartphones com sistema Android. Nesse caso, o edital mencionava modelos como Samsung Galaxy A37 e Motorola Moto G86, com custo mensal individual de R$ 139,29.
Ao analisar o caso, o juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, considerou excepcional a indicação de marcas específicas em processos licitatórios. Segundo o magistrado, a legislação estabelece como regra que os produtos sejam definidos a partir de suas características de desempenho, e não pela preferência por determinado fabricante.
O Senado havia argumentado que a escolha dos iPhones era necessária para garantir a compatibilidade técnica dos equipamentos. A justificativa, porém, não convenceu o juiz.
Na avaliação de Chaves, o próprio edital demonstrava que a maior parte dos usuários da Casa utilizaria aparelhos Android, uma vez que estavam previstas 330 unidades desse tipo, contra apenas 95 iPhones.
O magistrado também entendeu que a exigência de modelos da linha Pro, com 512 GB de armazenamento e os processadores mais recentes, ultrapassava as necessidades técnicas apresentadas para justificar a contratação.
A decisão menciona a Lei nº 14.133, de 2021, que estabelece restrições à aquisição de bens de luxo pela administração pública. Para o juiz, a exigência de smartphones de categoria superior, somada à obrigação de substituí-los pelo melhor aparelho da linha high end a cada 24 meses, contraria os princípios da economicidade e da moralidade administrativa.
Além de interromper o procedimento, a decisão estabeleceu uma série de providências. O Senado fica impedido de homologar a licitação, adjudicar o objeto, assinar ou executar o contrato até uma nova deliberação judicial.
Os réus terão cinco dias para comprovar que a suspensão foi cumprida, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A União também deverá apresentar a íntegra do processo administrativo no prazo de 15 dias.
A decisão determina ainda a citação dos réus para apresentação de contestação em 20 dias, a intimação do Ministério Público Federal (MPF) e o encaminhamento de uma cópia do caso ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Nikolas Ferreira comemorou a decisão e voltou a criticar os gastos da administração pública. O deputado afirmou que o problema do país não é a falta de recursos, mas a ausência de responsabilidade na gestão do dinheiro dos contribuintes.
“Surpresa, ganhamos na justiça. […] Como eu já sempre estou dizendo, não falta dinheiro nesse país. Falta boa administração, falta vergonha na cara, falta caráter para poder ter responsabilidade e respeito com suado dinheiro seu de imposto que vai para poder ficar bancando mordomia”, declarou.
O parlamentar também questionou o fato de os senadores receberem salários elevados e, ainda assim, terem os aparelhos custeados com recursos públicos. Na avaliação dele, os próprios parlamentares deveriam arcar com a compra dos iPhones.
“E se não cumprir a decisão, é R$ 50.000 por dia, beleza?”, acrescentou Nikolas, em referência à multa estabelecida pela Justiça.
Vitória!!! Barramos a compra de iPhones para o Senado! ✅ https://t.co/AV83hybHtV
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) November 18, 2026
