Uma proposta do economista André Lara Resende, um dos responsáveis pela formulação do Plano Real, para reduzir a taxa básica de juros brasileira começou a ganhar espaço nas discussões dentro do governo Lula.
A possibilidade de apresentar a ideia ao petista, porém, já provoca preocupação entre representantes do mercado financeiro, que enxergam riscos para a política monetária e para a credibilidade das contas públicas.
A iniciativa prevê uma mudança na relação entre as políticas fiscal e monetária, com a criação de um órgão responsável por estabelecer ‘metas’ conjuntas para as duas áreas.
A intenção seria permitir uma redução expressiva da taxa Selic, atualmente um dos principais instrumentos utilizados pelo Banco Central para controlar a inflação.
O debate acontece em um momento de pressão sobre o governo petista para apresentar um planejamento fiscal considerado confiável, após o desequilíbrio nas contas públicas no governo Lula III.
Economistas de diferentes correntes defendem que a próxima administração de Luiz Inácio Lula da Silva apresente medidas concretas para controlar o crescimento da dívida pública.
André Lara Resende sustenta há anos que o principal fator de desequilíbrio das contas brasileiras não seria o volume de despesas primárias do governo, mas o peso dos juros sobre a dívida pública. O economista voltou a apresentar seus argumentos em um artigo divulgado no final de setembro.
Na avaliação dele, a manutenção de juros elevados faz com que os encargos da dívida avancem em velocidade superior à capacidade de crescimento da economia nacional. Esse descompasso seria o principal responsável pela trajetória de expansão do endividamento brasileiro.
A dívida bruta do país alcançou 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB), o maior patamar desde 2021. Estimativas de economistas indicam que a estabilização desse indicador exigiria um ajuste fiscal de pelo menos R$ 250 bilhões ao longo dos próximos quatro anos.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, procurou afastar a possibilidade de adoção de medidas para estabelecer artificialmente os juros. Em declaração à Folha, afirmou que não existe proposta de tabelamento da Selic em discussão com o presidente.
“Não há nenhuma reunião agendada entre o presidente e Lara Resende. Há uma série de economistas que se colocaram à disposição para colaborar, em contato com Aloízio Mercadante [presidente do BNDES], mas não há encontro previsto”, declarou Durigan.
A manifestação ocorreu após o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, publicar que Lara Resende teria uma conversa com Lula nesta semana, oportunidade em que poderia apresentar suas ideias.
A deputada federal e ex-ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR) também demonstrou apoio à discussão. Em publicação na rede social X, classificou o artigo de Lara Resende como “é fundamental para enfrentar essa ofensiva terrorista sobre a política fiscal brasileira”. A manifestação foi interpretada como um sinal de receptividade à tese do economista dentro da cúpula petista.
Um dos principais pontos da proposta é a criação de um Conselho Fiscal e Monetário Nacional. O colegiado ficaria encarregado de estabelecer objetivos integrados para as políticas fiscal e monetária, considerando um período de quatro a cinco anos.
Nesse modelo, o Banco Central teria o compromisso de manter a Selic em um intervalo entre a meta de inflação, atualmente em 3%, e a estimativa de crescimento nominal potencial do PIB, calculada em aproximadamente 5,5%.
A implementação começaria com uma redução gradual dos juros ao longo de 12 meses, até que a taxa chegasse a 7,5%. O desenho prevê uma margem de segurança de dois pontos percentuais em relação ao crescimento potencial da economia.
Para justificar a mudança, Lara Resende argumenta que o resultado primário brasileiro, que considera receitas e despesas do governo sem incluir os juros da dívida, apresenta um déficit relativamente pequeno. Uma projeção do Fundo Monetário Internacional (FMI) aponta saldo negativo de 0,4% do PIB, percentual que estaria entre os menores do mundo.
O economista utiliza o custo médio da dívida, estimado em 12,68% ao ano, para demonstrar o impacto dos juros sobre o endividamento nacional. Considerando uma dívida bruta de aproximadamente R$ 10,9 trilhões, equivalente a 82,5% do PIB, os encargos representariam um acréscimo de cerca de R$ 1,4 trilhão por ano.
Esse valor corresponde a aproximadamente 10,5% do PIB. Segundo seus cálculos, mesmo sem considerar um eventual déficit primário, a dívida avançaria 12,7% ao ano, enquanto o crescimento nominal da economia ficaria próximo de 7%.
Na prática, a diferença faria a relação entre dívida e PIB aumentar aproximadamente 5,7% anualmente. “A relação dívida/PIB cresce, portanto, a uma taxa aproximadamente igual à diferença entre as duas, algo em torno de 5,7% ao ano. Não é preciso muita elaboração para concluir que a situação é insustentável”, escreveu.
A interpretação de Lara Resende é que o custo de financiamento da dívida está diretamente relacionado à Selic, definida pelo Banco Central. Por isso, o economista atribui à política de juros parte importante da responsabilidade pelo desequilíbrio fiscal que a própria autoridade monetária procura combater.
Ele reconhece que uma redução dos juros poderia provocar inicialmente uma pressão inflacionária, especialmente em razão de uma quase certa saída de capitais estrangeiros e da consequente desvalorização do real.
Para enfrentar esse movimento, sua proposta prevê a utilização das reservas internacionais do Banco Central, atualmente estimadas em US$ 350 bilhões, como instrumento para conter a pressão sobre o câmbio e seus efeitos nos preços.
A tese, entretanto, não é inédita. Ideias semelhantes circulam no debate econômico há mais de três décadas. O próprio Lara Resende já havia apresentado argumentos nessa direção em 2017, quando sua posição recebeu críticas de economistas de orientação mais ortodoxa.
Desta vez, a possibilidade de estabelecer limites para a Selic e subordinar as decisões fiscais e monetárias a um conselho conjunto provocou desconforto entre representantes de grandes instituições financeiras.
Os críticos da proposta defendem que o problema brasileiro está na falta de credibilidade das contas públicas, que mantém os juros elevados, e não no contrário.
Nessa interpretação, uma redução da Selic determinada por decisão política, sem garantias de equilíbrio fiscal, poderia levar o país a uma situação de dominância fiscal, quando o descontrole das contas públicas compromete a capacidade da política monetária de controlar a inflação. E mais: Governo Lula retira classificação livre de desenhos bíblicos da Record. Clique AQUI para ver. (Foto: Band; Fonte: Folha de SP)
