O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou a ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste de 15% anunciado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Bolsa Família.
A decisão considerou que o parlamentar não possui legitimidade para apresentar, em nome próprio e como candidato à Câmara dos Deputados por Santa Catarina, uma representação relacionada à eleição presidencial.
Na decisão, Mendonça destacou que Zé Trovão disputa uma vaga de deputado federal por Santa Catarina, enquanto Lula é candidato à Presidência da República. Para o ministro, os dois estão vinculados a circunscrições eleitorais diferentes.
“A solução adotada limita-se, portanto, à ausência de pertinência subjetiva do representante para instaurar, em nome próprio e na condição de candidato a deputado federal por Santa Catarina, representação relativa à eleição presidencial.”
Mendonça acrescentou: “No caso, o representante é candidato ao cargo de Deputado Federal pelo Estado de Santa Catarina, ao passo que o representado disputa o cargo de Presidente da República. A própria petição inicial assim delimita as respectivas candidaturas. As candidaturas, portanto, não pertencem à mesma circunscrição eleitoral.”
A ação havia sido protocolada para tentar interromper o pagamento do aumento durante o período eleitoral. Zé Trovão argumentou que a elevação dos valores poderia caracterizar conduta vedada a agentes públicos por representar ampliação de programa social em ano de eleição. O caso chegou ao TSE justamente no dia em que o governo anunciou a correção dos benefícios, 17 dias antes do primeiro turno.
O reajuste determinado pelo governo é de 15,04% e elevará o valor mínimo do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a produzir efeitos financeiros em outubro. O benefício médio, segundo os cálculos apresentados pelo governo, passará de R$ 675 para R$ 777. A correção considera a inflação acumulada pelo INPC desde março de 2023.
O impacto estimado da medida é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de aproximadamente R$ 22 bilhões no ano seguinte. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que “Há espaço fiscal para conceder o reajuste”. O governo sustenta que os recursos necessários estão contemplados dentro do espaço orçamentário disponível.
A Advocacia-Geral da União (AGU), por sua vez, defendeu a legalidade da medida e afirmou que o decreto não representa a criação ou ampliação do programa, mas uma atualização dos valores para compensar a perda provocada pela inflação.
Segundo o órgão, o objetivo é “recompor o valor real de benefícios que não receberam qualquer correção desde a instituição do novo modelo do programa, em março de 2023”.
A AGU também argumentou que a legislação que criou o atual modelo do Bolsa Família, em janeiro de 2023, permite ao Executivo atualizar os valores pagos.
“Ao editar o decreto, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu.” O órgão acrescentou que “O decreto não cria benefício novo, tampouco altera os critérios de acesso ao programa, apenas impede que a inflação reduza a proteção devida às famílias em situação de vulnerabilidade.”
O anúncio do reajuste ocorreu em meio à disputa pela Presidência da República e a menos de três semanas do primeiro turno.
A proximidade entre a atualização dos valores e o calendário eleitoral foi utilizada por Zé Trovão para questionar a medida na Justiça Eleitoral. A AGU, entretanto, sustenta que a correção pela inflação não se enquadra na vedação eleitoral justamente por não ampliar o público atendido nem criar um novo benefício.
🚨 AGORA- FLÁVIO comenta sobre o novo aumento do Bolsa Família:
“Não caiam em mais uma falsa promessa da picanha. Lula, em desespero, faz reajuste no Bolsa Família, faltando 17 dias para a eleição, mesmo sabendo que é proibido. Ele acha que vai enganar alguém”, diz ele. pic.twitter.com/2g0qJmGnK2
— André Aranda (@Andre17121979) September 17, 2026