O advogado Marco Aurélio Carvalho, integrante da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição, defendeu que o petista convoque o Conselho da República diante da decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de afastar Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal.
Segundo Carvalho, Lula também deveria se reunir “com urgência” com o presidente do STF, ministro Edson Fachin, para discutir o episódio.
“O Governo deve recorrer ao plenário da Corte, antes inclusive de cumprir a decisão, dada a gravidade da medida. O presidente Lula deve se reunir com urgência com o Ministro Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal. É a própria Democracia que está em jogo”, declarou o advogado.
Na avaliação de Carvalho, o cenário representa uma ‘crise institucional de grandes proporções’. Ele também sustenta que a atual situação justificaria a convocação do Conselho da República, previsto na Constituição Federal como órgão superior de consulta do presidente em assuntos considerados relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
“O Conselho da República é um órgão de consulta e aconselhamento da Presidência da República”, afirmou.
O que é o Conselho da República
Previsto no artigo 89 da Constituição de 1988 e regulamentado pela Lei nº 8.041, de 1990, o Conselho da República é um órgão de consulta do presidente da República. Sua função é auxiliar institucionalmente o chefe do Executivo em situações consideradas especialmente relevantes para a estabilidade democrática.
A Constituição estabelece que o colegiado deve se pronunciar sobre temas como intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio. Também pode ser consultado sobre “questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas”.
O conselho é presidido pelo próprio presidente da República e reúne 14 integrantes titulares, além do chefe do Executivo. Fazem parte do colegiado o vice-presidente da República, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, os líderes da maioria e da minoria nas duas Casas do Congresso e o ministro da Justiça.
A composição inclui ainda seis cidadãos brasileiros natos com mais de 35 anos: dois indicados pelo presidente da República, dois eleitos pelo Senado e dois escolhidos pela Câmara dos Deputados. Esses seis integrantes têm mandato de três anos, sem possibilidade de recondução.
Apesar de reunir autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo, o Conselho da República não inclui representantes do Judiciário. Também não se trata de um órgão com poder para substituir o presidente ou impor uma decisão. Pela Constituição, sua atribuição é emitir posicionamentos e consultas nas situações previstas.
A lei determina ainda que a convocação do colegiado cabe ao presidente da República. As reuniões precisam contar com a presença da maioria dos conselheiros e o grupo pode requisitar informações e estudos de órgãos e entidades públicas para subsidiar sua atuação.
Embora tenha sido criado constitucionalmente em 1988 e regulamentado em 1990, o Conselho da República teve participação extremamente rara na história recente do país.
A primeira reunião efetiva ocorreu somente em fevereiro de 2018, durante o governo Michel Temer. Na ocasião, o presidente convocou o colegiado para discutir a intervenção federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro. A reunião ocorreu em conjunto com o Conselho de Defesa Nacional.
Desde então, o órgão não voltou a ter uma atuação pública de dimensão semelhante. O próprio Senado registra que aquela reunião, em fevereiro de 2018, foi a última vez em que o Conselho da República se reuniu. E mais: Agora: 2ª Turma do STF decide sobre decisão de Mendonça que afastou diretor da PF. Clique AQUI para ver. (Foto: Palácio do Planalto; Fonte: SBT)
