O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou na segunda-feira (17) uma nova regulamentação para as operações da Lei Seca em todo o país. As regras atualizam procedimentos que estavam em vigor desde 2013 e passam a padronizar práticas já adotadas em alguns estados.
Entre as principais mudanças está a criação de uma etapa de triagem durante as abordagens. Os agentes poderão utilizar testes passivos ou pré-testes de alcoolemia para identificar motoristas que apresentem sinais de consumo de álcool ou outras substâncias.
O resultado dessa primeira avaliação, porém, não poderá ser utilizado isoladamente para aplicar uma multa. Segundo o Contran, a triagem terá caráter apenas orientativo e a autuação dependerá de outros elementos que comprovem a irregularidade.
A nova regulamentação também determina que o agente registre pelo menos dois sinais de alteração da capacidade psicomotora do motorista abordado. A medida busca tornar o procedimento de fiscalização mais objetivo e dar maior segurança jurídica às abordagens.
## Testes para detectar drogas
A resolução estabelece ainda requisitos para os equipamentos utilizados na identificação de substâncias psicoativas diferentes do álcool. Os aparelhos deverão possuir certificação do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), concedida por organismo reconhecido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Também haverá regras específicas para o chamado reteste. Uma nova aferição deverá ser realizada quando fatores técnicos ou operacionais impedirem que a primeira medição produza um resultado considerado confiável.
O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito será atualizado para estabelecer procedimentos padronizados, inclusive nas situações em que o motorista se recusar a realizar o teste.
## Exames obrigatórios em acidentes fatais
Uma das mudanças de maior impacto envolve acidentes de trânsito com vítimas fatais. Nesses casos, todos os envolvidos deverão obrigatoriamente passar por exames capazes de identificar a presença de álcool ou substâncias psicoativas no organismo.
O Contran ressalta que a resolução não cria novas infrações de trânsito. O objetivo é estabelecer procedimentos uniformes para a fiscalização das regras que já fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
Com a atualização, o órgão pretende reduzir diferenças entre as abordagens realizadas pelos agentes e estabelecer critérios mais claros para a identificação de motoristas sob efeito de álcool ou outras substâncias. E mais: Quebra-pau: Pablo Marçal e entrevistador batem-boca ao vivo durante sabatina. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: TMC)
