O Partido Liberal (PL) apresentou uma nova manifestação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira (30), reforçando o pedido para interromper a publicidade institucional do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O processo está sob relatoria do ministro André Mendonça.
Na nova petição, a legenda utiliza informações divulgadas pela Folha de S.Paulo segundo as quais o governo federal teria autorizado R$ 520 milhões para ações de comunicação institucional durante o primeiro semestre de 2026. Para o partido, os números reforçam a tese de que o Executivo teria ultrapassado os limites de gastos estabelecidos pela legislação eleitoral.
“É impossível competir em pé de igualdade nesse contexto”, argumentaram os advogados do PL no documento encaminhado à Corte.
A ação tem como alvos o presidente Lula e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). O partido solicita a suspensão imediata das campanhas publicitárias em andamento, além da proibição de novos empenhos ou autorizações de despesas até que seja comprovado o cumprimento do teto legal.
Em resposta, a Secretaria de Comunicação Social afirmou que atua em conformidade com a legislação eleitoral e com as regras aplicáveis à publicidade institucional. Segundo a pasta, os limites estabelecidos estariam sendo respeitados e os esclarecimentos técnicos e jurídicos serão apresentados nos canais adequados.
Na ação protocolada anteriormente, em 24 de junho, o PL sustentou que o teto de despesas permitido para o primeiro semestre de 2026 seria de R$ 618 milhões, cálculo baseado na média dos investimentos registrados nos três anos anteriores ao período eleitoral.
Segundo a legenda, os empenhos realizados pelo governo federal já teriam alcançado R$ 785 milhões até o dia 18 de junho, o que representaria um excesso de R$ 167 milhões — cerca de 27,1% acima do limite estimado.
O partido afirma ainda que, considerando apenas os gastos vinculados à Secom, o teto permitido seria de R$ 135,7 milhões. Entretanto, de acordo com a sigla, teriam sido empenhados R$ 178 milhões, gerando uma diferença de R$ 42,3 milhões, equivalente a 31,2% acima do limite calculado.
A nova manifestação também pede que o TSE impeça a realização de novos empenhos ou reforços orçamentários destinados à publicidade até que o governo apresente documentação comprovando margem legal disponível.
Além disso, caso a análise da medida ocorra após o encerramento do primeiro semestre, o partido solicita acesso a registros detalhados de empenhos, reforços, cancelamentos e demais movimentações financeiras realizadas até 30 de junho. (Foto: Flickr; Fonte: Poder360)
