A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou ao Supremo Tribunal Federal que a pistola apreendida com um agente do GSI, no Distrito Federal, pertence ao ex-mandatário e foi entregue apenas para verificação de uma falha mecânica.
A manifestação foi encaminhada nesta quarta-feira (17/6) a Alexandre de Moraes, relator da execução penal no caso. No documento, os advogados também anexaram o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF), emitido pelo Exército em 2019, como forma de comprovar a regularidade do armamento.
Segundo a defesa, a pistola teria sido afetada pela remoção de uma peça chamada “percussor”, o que comprometeria o funcionamento do mecanismo de disparo.
Os advogados afirmam que a intervenção teria sido feita por integrantes da equipe de segurança sem o conhecimento do ex-presidente, em um contexto no qual ele estaria sob uso de medicamentos psiquiátricos.
No documento, a defesa cita que essa condição poderia impactar sua capacidade de percepção em determinadas situações, mencionando ainda episódios anteriores envolvendo o ex-presidente.
“A remoção do percursor acaba por inviabilizar justamente o ‘engatilhamento’ da arma, o que por consequência deixa o gatilho ‘solto’, ‘frouxo’, sem rigidez ou tensão notadamente perceptível em comparação com a operação ou engatilhamento normal da arma quando com o percussor presente”, escreveu a defesa.
Os advogados acrescentam que, ao não identificar a origem do problema, Bolsonaro teria entregue a arma a um sargento do Exército com experiência no modelo para avaliação técnica.
“Sem conseguir identificar a causa do problema, contudo, o Peticionário entregou a arma ao Sr. Estácio Leite da Silva Filho, segundo-sargento do Exército e com experiência em armamentos, inclusive naquele modelo, para que verificasse o ocorrido”, diz outro trecho da manifestação.
A defesa sustenta que a entrega do armamento teve como objetivo exclusivo a identificação da falha e eventual reparo, sem qualquer outra finalidade.
Os advogados também argumentam que não houve, até o momento, determinação judicial de Moraes para devolução de armas registradas em nome do ex-presidente ou cancelamento dos registros.
Paralelamente, a Polícia Civil do Distrito Federal informou a abertura de inquérito para investigar por que uma pistola registrada em nome de Bolsonaro foi encontrada com um agente do GSI durante abordagem policial na noite de segunda-feira (15/6).
O caso está sob responsabilidade da 17ª Delegacia de Polícia, em Taguatinga Norte, que já comunicou o início das apurações ao Supremo Tribunal Federal.
Em depoimento, o policial responsável pela abordagem relatou que o agente do GSI afirmou trabalhar para o ex-presidente e disse que a arma havia sido entregue no mesmo dia para verificação de uma falha, com previsão de devolução no dia seguinte. E mais: Nunes Marques reverte decisão de Moraes imposta no TSE. Clique AQUI para ver. (Foto: Ag. Senado; Fonte: Metrópoles)
