O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) confirmou a condenação de uma produtora cultural à devolução de R$ 812 mil aos cofres públicos por ‘irregularidades’ na execução de um projeto financiado por meio da Lei Rouanet. Os recursos haviam sido destinados à digitalização e disponibilização do acervo do jornal O Pasquim.
A decisão manteve a sentença de primeira instância e rejeitou o recurso apresentado pela empresa Fratelli Empreendimentos e Participações, responsável pela iniciativa.
Publicado entre 1969 e 1991, ‘O Pasquim’ tornou-se uma das publicações mais conhecidas da imprensa brasileira durante o governo militar. O semanário reuniu nomes como Millôr Fernandes, Paulo Francis, Ivan Lessa, além dos cartunistas Jaguar e Ziraldo.
De acordo com os autos, o projeto recebeu aprovação do Ministério da Cultura e contou com patrocínio da Petrobras. Entretanto, durante a análise da prestação de contas realizada em 2017, a administração pública concluiu que a empresa não demonstrou ter cumprido o principal objetivo previsto: disponibilizar gratuitamente, pela internet, todo o conteúdo digitalizado do periódico.
Após ter a prestação de contas questionada, a produtora recorreu à Justiça Federal em 2020 para tentar reverter a decisão administrativa. O pedido, porém, foi negado. Inconformada, a empresa apresentou recurso alegando supostas falhas processuais e limitação ao direito de defesa, argumentos que não convenceram os desembargadores.
Ao analisar o caso, o TRF-2 considerou uma perícia judicial e a ausência de documentos que comprovassem a efetiva execução do projeto. Entre os elementos apontados pelos magistrados estavam a falta de registros relacionados ao domínio do site, informações técnicas sobre o funcionamento da plataforma digital, comprovantes de entrega do material a instituições culturais e evidências de acesso público ao acervo.
Em seu voto, o desembargador Ricardo Perlingeiro afirmou que “o conjunto probatório demonstra, de forma consistente, o inadimplemento do objeto principal do projeto cultural”, justificando a restituição integral dos valores recebidos por meio do mecanismo de incentivo.
Os magistrados também entenderam que não seria possível reconhecer cumprimento parcial da proposta, uma vez que o objetivo central do projeto não foi comprovado.
Atualmente, as 1.072 edições de O Pasquim podem ser consultadas digitalmente por meio do acervo da Biblioteca Nacional, que recentemente ampliou a coleção com a inclusão de mais 114 exemplares de versões regionais publicadas em São Paulo e no Rio Grande do Sul. E mais: Jogador da Dinamarca desmaia em campo e revive drama. Clique AQUI para ver. (Foto: IA; Fonte: O Globo)