Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, ingressaram na Justiça com uma ação por ‘danos morais’ contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
O processo tem como base declarações do parlamentar à imprensa que, segundo os autores, associaram o ministro ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
Na petição, assinada pelo escritório de Viviane, a defesa sustenta que o senador ultrapassou os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar ao sugerir a existência de circulação de recursos entre familiares de Moraes e a organização criminosa. O documento classifica as falas como “fraudulentas, absolutamente inadmissíveis e abusivas”.
Ainda segundo a ação, as declarações teriam como objetivo atingir a honra e a reputação do ministro e de sua esposa. A defesa argumenta que houve violação de direitos de personalidade, com impacto negativo ampliado pela repercussão em redes sociais e na imprensa.
O pedido é de indenização no valor de R$ 20 mil, levando em conta a ‘gravidade das acusações’, a ‘visibilidade pública’ dos envolvidos e os ‘danos’ alegados à imagem dos autores.
O episódio está inserido no contexto da atuação de Vieira como relator da CPI do Crime Organizado. Em seu relatório final, o senador chegou a pedir o indiciamento de Moraes e de outros integrantes do STF, como Gilmar Mendes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O documento, no entanto, acabou rejeitado após articulação política no Congresso.
Procurado, o senador reagiu à ação e classificou o processo como uma tentativa de intimidação. Segundo ele, suas declarações foram distorcidas e não estabeleceram ligação direta entre o PCC e a família do ministro.
“Eu não disse isso. Em nenhum momento, está gravado. O que eu disse, repito, é provado e confessado, é que eles receberam sim, cerca de R$ 80 milhões do Banco Master, que hoje nós sabemos, era um grupo criminoso”, afirmou.
Em manifestação anterior, Vieira já havia buscado esclarecer sua fala: “O que fiz foi relatar o provável processo de lavagem de dinheiro, realizado por um grupo que contratou os serviços do escritório da família Moraes. Não apontei em nenhum momento uma ligação direta entre o PCC e o referido escritório”.
O parlamentar também reforçou que não pretende recuar. “A intimidação, e a tentativa de tentar constranger por meio de processo não vai parar o nosso trabalho, que é um trabalho que é feito no interesse dos brasileiros que merecem viver num país onde a lei seja igual para todos”, declarou.
O caso deve agora ser analisado pela Justiça, que avaliará se houve abuso nas declarações e eventual responsabilidade civil do senador. E mais: Banco cobra fortuna de Vorcaro por faturas não pagas. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: CNN)
