A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o parecer que autoriza o andamento de propostas que tratam do fim da jornada de trabalho no modelo 6×1.
A decisão foi unânime e representa o primeiro passo formal para a análise do tema no Legislativo. Agora, o texto será encaminhado a uma comissão especial, responsável por discutir o conteúdo em profundidade.
O relatório foi elaborado pelo deputado Paulo Azi, que se limitou a avaliar a admissibilidade das propostas de emenda à Constituição, sem entrar no mérito. Segundo ele, as matérias atendem aos requisitos constitucionais e devem ser debatidas com mais profundidade na próxima fase.
Antes da votação, Azi destacou a necessidade de equilíbrio nas discussões futuras, defendendo que o colegiado responsável pelo tema busque uma solução que inclua regras de transição.
Ele também mencionou experiências internacionais, nas quais a redução da jornada foi acompanhada de incentivos fiscais para minimizar impactos econômicos.
Durante a sessão, o relator disse que a carga de trabalho atual afeta principalmente os trabalhadores com menor renda. “Hoje, no Brasil, quem mais trabalha efetivamente é quem ganha menos”, afirmou.
Na avaliação dele, mudanças na Constituição podem trazer maior segurança jurídica, especialmente diante da limitação de acordos coletivos para proteger trabalhadores mais vulneráveis.
A análise do parecer havia sido adiada após um pedido de vista apresentado por parlamentares da oposição. Na retomada do debate, a maioria dos deputados se posicionou favoravelmente à proposta, citando ganhos na qualidade de vida.
Entre as vozes contrárias, Lucas Redecker alertou para possíveis impactos negativos, argumentando que a redução da jornada sem ajustes salariais pode gerar prejuízos aos empregadores.
Um dos autores da proposta, o deputado Reginaldo Lopes, afirmou que a mudança pode contribuir para reduzir a informalidade e elevar a produtividade no país.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, tem defendido que o tema avance por meio de PEC, reforçando o protagonismo do Congresso Nacional. Ele já indicou que a comissão especial será criada imediatamente após a aprovação na CCJ.
Paralelamente, o governo petista também pressiona por rapidez na tramitação e apresentou uma proposta com urgência constitucional sobre o assunto. No entanto, ainda não há definição sobre o andamento desse texto.
Com a aprovação na CCJ, a próxima etapa será a instalação da comissão especial, que terá um novo relator. A expectativa é que o nome escolhido seja alinhado ao centro político e favorável à proposta. A intenção da presidência da Câmara é concluir a tramitação até o fim de maio.
O presidente da CCJ, Leur Lomanto Jr., classificou a votação como “histórica” e afirmou que pretende solicitar a manutenção de Paulo Azi na relatoria do tema nas próximas fases. E mais: Pesquisa revela disputa para o Governo e o Senado no Rio Grande do Sul. Clique AQUI para ver. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: CNN)
