Seis meses após entrarem em vigor as novas regras para circulação de ciclomotores no Brasil, o estado de São Paulo já contabiliza milhares de autuações relacionadas ao descumprimento da legislação. Dados do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) apontam que 3.657 multas foram aplicadas desde 1º de janeiro, além do recolhimento de 2.370 veículos ao pátio.
Segundo o levantamento, as fiscalizações realizadas pelo Policiamento Militar de Trânsito resultam, em média, em cerca de 20 infrações por dia. Os números não incluem as autuações efetuadas por agentes municipais. Apenas na capital paulista, foram registradas 1.378 multas e 449 ciclomotores acabaram guinchados.
A principal irregularidade identificada foi a ausência de registro do veículo, responsável por 1.880 autuações, mais da metade do total. Em seguida aparece a condução sem a habilitação exigida. Pela regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), quem pilota um ciclomotor precisa possuir Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, o que impede a condução por menores de 18 anos.
As normas também estabeleceram que todos os ciclomotores devem ser emplacados. Circular sem placa é considerado infração gravíssima, sujeita à multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e apreensão do veículo. Além disso, é obrigatório o uso de capacete e de equipamentos como espelhos retrovisores, faróis e lanternas.
A resolução faz distinção entre ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos, como patinetes elétricos. Enquanto os ciclomotores exigem registro e habilitação, bicicletas elétricas e patinetes continuam dispensados dessas exigências, desde que se enquadrem nas especificações previstas pela regulamentação.
Especialistas apontam que parte das infrações decorre da dificuldade dos consumidores em identificar corretamente a categoria do veículo adquirido.
De acordo com o Detran-SP, o estado possui atualmente 27.757 ciclomotores registrados, sendo 5.481 na cidade de São Paulo.
Paralelamente, a Prefeitura da capital discute a regulamentação dos veículos autopropelidos. Uma consulta pública sobre o tema foi encerrada em junho, reunindo mais de 270 contribuições sobre limites de velocidade, áreas de circulação e medidas para aumentar a segurança no compartilhamento das vias. E mais: Agora: Anvisa proíbe venda de azeite e linha de doces artesanais em todo o país. Clique AQUI para ver. (Foto: divulgação; Fonte: Folha de SP)
