Alexandre de Moraes determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste, no prazo de 24 horas, sobre um suposto descumprimento das condições impostas à prisão domiciliar.
A decisão foi tomada após a circulação de um vídeo em que o ex-deputado Eduardo Bolsonaro afirma ter compartilhado imagens com o pai.
No despacho divulgado nesta segunda-feira (30), Moraes menciona um conteúdo publicado na rede social X, no qual Eduardo aparece registrando sua participação na Conferência da Ação Política Conservadora (CPAC), realizada no sábado (28).
Durante a gravação, ele declara que enviaria o material ao ex-presidente.
“Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque eu estou mostrando para o meu pai e eu vou provar para todo mundo no Brasil que você não pode calar um movimento de forma injusta, tirando o seu líder, Jair Messias Bolsonaro. Muito obrigado”, disse Eduardo.
Ao analisar o caso, o ministro disse que, ao autorizar a prisão domiciliar, estabeleceu restrições claras, incluindo a proibição do uso de celulares, telefones ou qualquer meio de comunicação externa, além do acesso a redes sociais.
Diante da possível infração dessas regras, Moraes solicitou esclarecimentos formais por parte dos advogados do ex-presidente.
Bolsonaro havia recebido alta hospitalar na última sexta-feira (27), após permanecer internado por quase duas semanas no Hospital DF Star, em Brasília, para tratamento de broncopneumonia bacteriana.
A autorização para que ele deixasse a unidade de saúde e passasse a cumprir a pena em casa foi concedida pelo próprio Moraes, em decisão assinada na terça-feira (24). O período inicial da prisão domiciliar foi fixado em 90 dias. (Foto: STF; Fonte: Metrópoles)
