O Tribunal de Contas da União (TCU) informou nesta quarta-feira (18.mar.2026) ter identificado inconsistências no controle do programa Pé-de-Meia, iniciativa voltada a estudantes de baixa renda do ensino médio da rede pública.
Em decisão formal, o órgão determinou a interrupção de repasses considerados irregulares e a revisão dos cadastros dos beneficiários.
Entre os problemas apontados, estão pagamentos realizados a 2.712 pessoas com CPF vinculado a indivíduos já falecidos, além de 12.877 beneficiários com renda acima do limite estabelecido pelo programa.
Também foram detectadas situações de acúmulo indevido com o Bolsa Família e inconsistências em dados de matrícula em diversos municípios.
Criado com o objetivo de combater a evasão escolar, o Pé-de-Meia prevê o pagamento de até R$ 9.200 por aluno ao longo do ensino médio.
De acordo com o TCU, as irregularidades atingem menos de 0,5% dos cerca de 4 milhões de participantes, mas evidenciam fragilidades na gestão que exigem correções. A apuração teve início após relatos de divergências no número de beneficiários.
O relator do processo, ministro Benjamin Zymler, determinou a suspensão imediata dos pagamentos irregulares, o bloqueio dos valores e a reavaliação dos registros, com possibilidade de devolução dos recursos em casos confirmados.
A Corte também decidiu encaminhar situações com indícios de fraude ao Ministério Público Federal para investigação criminal.
Além das medidas adotadas, o TCU recomendou ao governo federal aprimorar o cruzamento de informações entre o Ministério da Educação e bases de dados como o CadÚnico e registros civis.
O órgão também cobrou maior transparência na divulgação dos dados, com publicação mensal de informações detalhadas por município. E mais: Governo Trump registra domínio “aliens.gov”: ‘fique ligado’. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: Poder360)
