A condução dos trabalhos na CPMI do INSS voltou ao centro do debate no Congresso após divergências sobre o procedimento de votação de requerimentos sensíveis, levando a presidência do Senado a se manifestar para esclarecer o entendimento jurídico adotado pela Casa.
Desta forma, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, decidiu nesta terça-feira (3) manter o resultado da deliberação que autorizou a quebra do sigilo bancário de Fábio Luís da Silva, filho de Luiz Inácio Lula da Silva. A medida havia sido aprovada no âmbito da CPMI do INSS.
A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro individual de votos, e foi conduzida pelo presidente da comissão, o senador Carlos Viana. A tentativa de reverter o resultado partiu do senador Randolfe Rodrigues, que questionou a condução do processo.
Ao anunciar sua decisão na abertura da sessão plenária, Alcolumbre afirmou que o entendimento foi baseado em parecer elaborado pela advocacia do Senado e analisado pela Mesa Diretora.
Segundo ele, não houve erro na avaliação feita pela presidência da comissão quanto ao número de parlamentares presentes no momento da votação.
“O quórum da reunião, aferido em votação nominal anterior, era de 31 parlamentares, sendo, portanto, necessárias 16 manifestações contrárias para a rejeição dos itens.
Ainda que se admitisse a existência de 13 ou 14 votos contrários, tal número não alcançaria a maioria exigida”, afirmou Alcolumbre.
Parlamentares governistas alegaram que havia integrantes não titulares participando da sessão e que, por esse motivo, eles não poderiam votar o conjunto de requerimentos. O argumento, no entanto, não foi acolhido pela presidência do Congresso.
“O painel eletrônico registrou o número de parlamentares presentes, informação que goza de presunção de veracidade e não foi objeto de questionamento pelos requerentes, que confirmam a veracidade da verificação nominal anterior”, diz o documento citado por Alcolumbre.
A decisão de manter a quebra do sigilo bancário elevou a tensão no colegiado e terminou em confronto físico entre parlamentares alinhados ao governo e membros da oposição durante a sessão. E mais: Mendonça retira obrigação do dono do Master comparecer a CPI. Clique AQUI para ver. (Foto: Ag. Senado; Fonte: CNN)
