André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, decidiu retirar a obrigatoriedade de comparecimento do empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, à CPI do Crime Organizado.
Com a decisão, caberá ao próprio Vorcaro optar se irá ou não ao depoimento, agendado para esta quarta-feira, às 9h.
Caso escolha comparecer, o empresário terá assegurado o direito de permanecer em silêncio e de não produzir provas contra si.
Mendonça também determinou que a Polícia Federal seja responsável por definir todos os aspectos operacionais do deslocamento, incluindo transporte, escolta e retorno a São Paulo, onde Vorcaro cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
A decisão fixa ainda limites claros para a logística: está proibido o uso de qualquer aeronave particular. Encerrada a eventual oitiva, o banqueiro deverá regressar imediatamente à capital paulista, seguindo os mesmos protocolos de segurança adotados na ida ao Senado Federal.
No mesmo despacho, o ministro estendeu entendimento semelhante ao ex-presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, que havia sido convocado para depor nesta segunda-feira.
Assim como no caso de Vorcaro, a presença tornou-se opcional e, se houvesse comparecimento, estariam preservados os direitos constitucionais ao silêncio e à não autoincriminação.
A convocação de Campos Neto havia sido aprovada pela base do presidente Lula, sob o argumento de esclarecer sua atuação à frente do BC durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a decisão do STF, porém, a exigência de presença deixou de valer. E mais: Consulado dos EUA em Dubai é atingido por drone que seria do Irã. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: UOL)
